Navegação do site
No Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), durante a 11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida de 20 a 24 de agosto, foram analisados 1.074 processos, que tiveram o trâmite agilizado ou a sentença proferida, e expedidas 241 medidas protetivas. Dos sentenciados, que totalizaram 261 processos, 214 possuíam mérito em violência doméstica. No 2º Grau, houve a análise de 220 processos na área de violência doméstica, dos quais 32 foram sentenciados.
A mobilização priorizou julgamentos e realização de atividades de conscientização nas varas especializadas em violência doméstica e familiar contra mulher, em varas únicas do Judiciário estadual e no 2º Grau. Durante o evento, foram ainda realizados 118 audiências preliminares, 366 audiências de instrução e 809 despachos. Para atuar na mobilização, o TJ pernambucano contou com uma equipe formada por 134 magistrados e 944 servidores.
Nos dois últimos anos, houve um crescimento no número de decisões relacionadas ao enfrentamento à violência contra a mulher proferidas no Estado. Em 2016, aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes e cerca de 7,7 mil medidas de proteção, como o afastamento do agressor do lar ou a proibição de contato com a vítima, foram deferidas no TJPE. Em 2017, no total, foram em torno de 23,6 mil sentenças e quase 9 mil medidas protetivas. De janeiro a 14 de agosto deste ano, 7,3 mil medidas de proteção foram concedidas no Estado, o equivalente a 81,1% de todo o montante do ano passado.
O TJPE possui, atualmente, dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife, além de Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina.
As unidades também desenvolvem atividades de prevenção e programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores. Nas comarcas onde não há vara especializada, a população é atendida nas varas únicas ou nas criminais. Denúncias de violência podem ser feitas através do Disque 180, ligação gratuita.
A coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, enfatiza o empenho do trabalho desenvolvido pelo TJPE na prevenção e punição da violência doméstica durante todo ano. “A Semana é um momento importante de maior conscientização sobre o tema, mas o nosso trabalho é contínuo. As Varas de Violência Doméstica têm trabalhado de forma intensa no julgamento de processos, concessão de medidas protetivas e com projetos de conscientização tanto para homens quanto para as mulheres que convivem com essa realidade ou na prevenção de que aconteça”, afirmou.
Encerramento – O último dia da Semana da Justiça pela Paz em Casa (24/8) foi marcado por iniciativas de conscientização, no Hall Monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, no Recife. A abertura do evento foi realizada por um jogral de crianças do Instituto Alcance, que interpretou a Lei Maria da Penha em linguagem de cordel. O grupo também encenou a peça “Ela precisa de informação” sobre as formas de violência. Coordenado pela professora Oneide Pontes, gestora do Instituto Alcance e defensora no Instituto Maria da Penha (IMP), o grupo é formado por pré-adolescentes do 1º, 2º e 5º ano da instituição, localizada no bairro do Ibura, no Recife.
“Nós trabalhamos o cordel com essa temática em sala de aula. A violência doméstica, infelizmente, faz parte da realidade de muitas pessoas da nossa escola ou de pessoas próximas a elas. Então, debater esse tema e também poder ser agente transformador de mudanças junto à própria família e amigos é muito importante para todos”, observou a docente.
Em seguida, a professora universitária e sócio-fundadora e diretora-executiva do Instituto Maria da Penha (IMP), Regina Célia Barbosa, ministrou palestra “O que você sabe sobre a Lei Maria da Penha?”, legislação que completou 12 anos em 2018. A professora é filósofa, mestra em Ciência Política e doutoranda em Direito, Justiça e Cidadania para o Século XXI pela Universidade de Coimbra/Portugal.
“Por meio de mobilizações como essas, voltadas ao tema da violência doméstica, procuramos debater não só com a população de forma geral, mas com profissionais que lidam diretamente com os crimes cometidos contra as mulheres, que são profissionais da área de saúde, do meio jurídico, da Polícia. Enfim, é preciso agirmos em conjunto para tentar reverter esse quadro tão grave em que mulheres são vítimas de violência a todo instante. A Lei Maria da Penha representou um marco importante na luta das mulheres com um vasto rol de situações que ensejam a solicitação de medidas protetivas contra o agressor. É preciso saber como denunciar a violência e que dispositivos legais temos para reverter essa realidade”, disse.
Presente ao evento de encerramento da Semana, a juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica da Capital, Marylúsia Feitosa, avaliou que a iniciativa cumpre um importante papel de conscientização sobre a violência doméstica. “Vejo a Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa como um momento convergente de debate em todo o país sobre uma causa que precisamos enfrentar de frente. Então, quando há esse período em que todos os olhares se voltam a um só tema as pessoas passam a ver a gravidade da questão, buscando soluções de enfrentamento a um problema que precisa ser combatido”, declarou a magistrada.
No evento, houve ainda a participação das Mulheres Artesãs Tecendo a Cidadania, da Secretaria da Mulher do Recife, que expuseram seus produtos numa feirinha; além da presença das defensoras da Cidadania do Instituto Maria da Penha, que desenvolveram atividades informativas em todo o espaço do Hall Monumental do Fórum do Recife.
Mobilização – A Semana da Justiça é uma iniciativa promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país e tem como objetivo melhorar a prestação jurisdicional, dando celeridade aos processos de primeira instância que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher. No período, são priorizados júris, audiências, sentenças e despachos de casos em que as mulheres são vítimas, além da realização de atividades que buscam informação a população sobre o tema.
................................................................................................................
Texto: Ivone Veloso – Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto 1: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira
Foto 2: Assis Lima | Ascom TJPE