O Poder Judiciário de Pernambuco definiu um novo cronograma de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) até 2017. O objetivo da nova gestão é que todas as unidades judiciais do Estado estejam funcionando com o sistema até o próximo ano, no âmbito das varas de competência cível, Centrais de Conciliação, Mediação e Arbitragem, Turmas Recursais do interior e processos cíveis do 2º Grau de Jurisdição. A relação das unidades judiciais que passarão a operar com o sistema, com as respectivas datas de implantação, está disponível no Ato nº 319, de 14 de março de 2016, publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (15/3), e no site do PJe no TJPE.

 

A partir da data de obrigatoriedade do PJe, as ações cíveis serão protocoladas apenas por meio eletrônico. No entanto, os feitos que ingressaram por meio físico antes da obrigatoriedade continuarão tramitando fisicamente até a fase de arquivamento, assim como seus incidentes processuais e ações conexas, mesmo que ajuizados após a operação do PJe, até ulterior deliberação.

 

De acordo com o cronograma, as 100 comarcas que compõem os Polos Recife, Caruaru e Garanhuns começarão a utilizar o processo eletrônico ao longo de 2016, assim como os gabinetes cíveis do 2º Grau e as Turmas Recursais de Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Por sua vez, as 37 comarcas incluídas nos Polos Serra Talhada e Petrolina concluirão a implantação do sistema até maio de 2017.

 

Nazaré da Mata, Timbaúba e Itamaracá serão as primeiras comarcas a receber o PJe dentro deste cronograma, em 11 de abril de 2016. No 2º Grau, está previsto para 31 de agosto do mesmo ano, enquanto as Turmas Recursais passarão a receber novos feitos pelo processo eletrônico em setembro e outubro deste exercício.

 

Desenvolvido pelo CNJ com a colaboração de tribunais brasileiros, o PJe tem conferido mais transparência, agilidade e segurança à tramitação processual no Judiciário de Pernambuco. Atualmente, funciona em 199 órgãos judiciais do Estado.

 

A divulgação do cronograma atende a Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece o ano de 2017 como prazo final para implantação do sistema informatizado de tramitação e acompanhamento processual no âmbito do Poder Judiciário.

 

 

Acesse aqui o site do PJe no TJPE.

 

............................................................................................

 

Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE