A participação do TJPE no programa da Prefeitura ocorre por meio de palestras que abordam a função do ProEndividados

O Judiciário estadual pernambucano por meio do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) participou, pela terceira vez, do Programa de Preparação para a Aposentadoria da Prefeitura do Recife, voltado a servidores da instituição. O projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) integra o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). O evento aconteceu na quarta-feira (10/8), no Auditório Capiba, na sede da Prefeitura do Recife.

A participação do TJPE no programa da Prefeitura do Recife ocorre por meio da realização de palestras que abordam a função do ProEndividados, como o serviço pode ser acionado pela população e como estabelecer um planejamento financeiro para prevenir situações de endividamento. A atuação do Programa do TJPE foi descrita pela diretora regional do Nupemec, Vivian Tavares, e as dicas financeiras foram dadas pelo economista Eduardo Ribeiro, que atua como gestor financeiro do ProEndividados.

Segundo a coordenadora do Proendividados, juíza Fernanda Chuay, participar desse projeto na Prefeitura permite ampliar a divulgação do papel da iniciativa do TJPE junto à sociedade. “O trabalho do programa tem não só a função de atuar em ações de endividamento, mas prevenir a propagação desse tipo de situação”, afirmou a magistrada.

Projeto - O Programa ProEndividados do TJPE tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinseri-los no mercado de consumo sem restrições creditícias. Foi instituído pelo Ato nº 75/2011-SEJU, de 11 de fevereiro de 2011, do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sob a coordenação e a gestão da Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, como extensão dos cursos de preparação à magistratura.

Ação - O Programa de Preparação à Aposentadoria, existente desde 2015, promovido pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas. O Proendividados do TJPE atua no módulo Voluntariado e Gestão Financeira do curso.  Além desse, as aulas, que duram cerca de três meses, também incluem os módulos Desmistificando a Aposentadoria, Qualidade de Vida, Legislação Previdenciária, Empreendedorismo e Projeto de Vida.
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Texto: Ivone Veloso   |   Ascom TJPE
Foto: Assis Lima  | Ascom TJPE