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O coordenador do Programa Acolher, Paulo Teixeira, apresentou a experiência do desenvolvimento da iniciativa no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no Seminário Programa Entrega Legal, realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, na segunda –feira (9/3). O evento teve como objetivo contribuir para a formação dos profissionais da rede de atendimento, no que se refere aos aspectos jurídicos, psicológicos e sociais para a entrega legal da criança para adoção, orientando os participantes acerca das questões operacionais do programa e incentivando a sua expansão.
A atividade reuniu magistrados, assistentes sociais e psicólogos das equipes técnicas e comissários do TJMG, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e da rede de atendimento das áreas de assistência social e saúde das secretarias municipais e estaduais; conselheiros tutelares; representantes de Conselhos de Direito, movimentos sociais, grupos de apoio à adoção e entidades religiosas de todo o país.
O Acolher busca dar cumprimento ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente o previsto no Artigo 13, Parágrafo 1º (acrescentado pela Lei 12.010/2009 e posteriormente modificado pela Lei 13.257/2016): "As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhados, sem constrangimento, à Justiça da Infância e Juventude".
Desta forma, gestantes ou mães que desejam entregar seus filhos para adoção podem procurar espontaneamente as Varas com competência em Infância e Juventude de sua cidade ou devem ser encaminhadas ao Poder Judiciário local pelos profissionais da Rede de Proteção de seus municípios: Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Conselho Tutelar, Posto de Saúde, Maternidades, dentre outros. Atualmente, o Acolher atua em 23 comarcas do TJPE.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cecília Pederzoli | TJMG