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Moradora de Panelas recebe o título de propriedade das mãos do deputado estadual Sileno Guedes, do prefeito Ruben Lima e da coordenadora Adjunta do Moradia Legal, Sara Lima
Moradores dos municípios de Gravatá e Panelas receberam, no dia 7 de dezembro, 588 títulos de propriedade por meio do Programa Moradia Legal Pernambuco. Desde a sua implantação, em 2018, até o final de dezembro de 2022, o programa de regularização fundiária em área de interesse social vai atingir a marca de 10.215 imóveis regularizados em dezenas de municípios pernambucanos, sendo 1.431 deles apenas neste mês. As próximas entregas serão realizadas nos municípios de São Lourenço da Mata, São João, Parnamirim, Ouricuri e Surubim.
Pela manhã, o Programa esteve na Vila São José da Bola, em Panelas, para realizar a cerimônia de entrega de 420 títulos de propriedade aos habitantes do local. Para o morador Ednaldo, conhecido como compadre Dé, o sentimento é de muita alegria. “Estou muito contente porque fui contemplado com essa escritura, não só eu, como também todos aqui. Com as escrituras fica melhor para se vender as casas e tem mais uma segurança”, declarou.
No início da noite foi a vez de 168 famílias que residem em Posta Florada II, na cidade de Gravatá, receberem os documentos dos imóveis. A aposentada Maria Severina de Lira declarou estar agradecida pela conquista. “Se não fosse essa ajuda seria muito difícil da gente fazer uma escritura. Estava sonhando com isso e foi um grande presente”, comemorou.
Para a agricultora Lucicleia Eliete da Silva, o sentimento era de insegurança. “A toda semana era máquina, carro de polícia, demolição das casas, derrubada das nossas cercas e a gente não podia fazer nada. De lá para cá foi uma luta e nunca resolviam nossa causa. A gente vivia na insegurança, sem saber o dia de amanhã”, revelou a moradora que vive no local há 21 anos .
Moradia Legal Pernambuco - é o Programa de Regularização Fundiária do Poder Judiciário de Pernambuco, coordenado pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, e tem como premissa orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda, nos moldes da Lei 13.465/2017 e do Decreto 9.310/2018. A iniciativa tem a correalização da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg PE), da Associação Municipalista (Amupe) e da Universidade Federal (UFPE).
O Programa está presente em 147 municípios de todas as regiões do Estado com atividades que vão desde orientação jurídica até cursos de formação, por exemplo, nas áreas de Arquitetura, Urbanismo, Meio Ambiente, Direito, Engenharia, Serviço Social e Comunicação, culminando com a entrega dos títulos de propriedade.
São parceiros da iniciativa a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) – Secretaria Estadual de Habitação (SecHab PE); o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado (Iterpe) – Secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária; a Superintendência de Patrimônio da União em Pernambuco (SPU); o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) – Governo Federal; as prefeituras municipais; e a Escola Judicial (Esmape).
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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Divulgação