Palestra sobre o Programa Acolher na Comarca de Gravatá 

Garantir que a mulher possa entregar para adoção o filho recém-nascido, de forma legal e segura, é o objetivo do Programa Acolher, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O direito, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), permite que a manifestação desse desejo possa ocorrer ainda durante a gravidez ou logo após o parto, diretamente ao Judiciário ou através de profissionais da Rede de Proteção dos municípios. Implantado em 2011, o programa já atendeu 124 mulheres de todo o estado. Desses casos, 82 crianças permaneceram na família de origem ou família extensa, 39 bebês foram encaminhados para adoção e três processos estão em andamento.

Em 2019, diversas atividades fizeram parte do calendário de ações do Programa Acolher, que é promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE. Ao final do ano, o Programa atingiu a marca de 23 comarcas pernambucanas onde o serviço é prestado. O coordenador da iniciativa, o psicólogo Paulo André Teixeira, destaca os avanços obtidos ao longo do período. “O ano de 2019 foi bastante significativo para o Programa Acolher, pois conseguimos cumprir nossa meta de expansão, chegando à marca de 23 comarcas do TJPE, com Gravatá e Bezerros como as novidades deste ano”, recorda. Além disso, as equipes de São Lourenço da Mata, Afogados da Ingazeira, Olinda e Ouricuri realizaram ações do Programa Acolher em suas cidades.

Por meio de parceria com a Escola de Conselhos da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), foram realizadas duas edições da “Caravana Acolher: pelo direito à convivência familiar e comunitária”, que aconteceram nas comarcas de Recife e Caruaru. O objetivo do evento foi fortalecer o direito à convivência familiar e comunitária das gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção.

Em atividades fora do estado, as equipes realizaram apresentações nas cidades de Uberlândia e Sete Lagoas (MG) e Mossoró (RN). Também receberam um convite para participar do lançamento do “Programa de Entrega Responsável” mineiro, no início do ano de 2020. No Prêmio Primeira Infância, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos 24 projetos habilitados a participar, o Programa Acolher ficou em 12º lugar entre as práticas nacionais que buscam garantir direitos e atenção à primeira infância.

No último dia 27 de novembro, integrantes do Grupo de Trabalho do Programa participaram do debate “Saúde da população negra e racismo”, promovido pelos profissionais da Secretaria Estadual de Saúde. O encontro entre psicólogos, assistentes sociais e pedagogos das equipes interprofissionais que integram o GT aconteceu no auditório do Centro Integrado da Criança e do adolescente (Cica), no Recife, e teve transmissão ao vivo por videoconferência para os profissionais do restante do estado. “A realização do Grupo de Trabalho do Acolher por videoconferência permitiu a ampliação da participação de diversos profissionais nas reuniões, encurtando as distâncias e ampliando os debates”, explica Paulo Teixeira.

Atualmente, a coordenação do comitê gestor do Programa Acolher é formada por integrantes do TJPE, com vice-coordenadoria composta por membros da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE). O coordenador destaca a importância do órgão na composição do comitê. “A entrada da Defensoria Pública de Pernambuco na vice-coordenação do comitê gestor do Programa é um importante ponto de destaque, pois oportuniza a colaboração estratégica por ser um órgão tão relevante para a sociedade”, enfatiza. O secretariado do comitê gestor será integrado pela Secretaria Estadual da Mulher e o vice-secretariado pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com Paulo Teixeira, o principal objetivo do Programa Acolher é evitar que crianças sejam abandonadas, adotadas de forma ilegal ou expostas a situações de risco. “Procuramos garantir o bem-estar dos bebês, mas também a autonomia da mulher, com um atendimento humanizado, seguro e livre de constrangimentos.”

O psicólogo esclarece que o intuito não é estimular a entrega das crianças, mas garantir a proteção determinada por lei. “De todos os casos que nós recebemos até hoje, a maioria das crianças permaneceram no seio familiar, seja por desistência da mãe, ou porque foram acolhidas em sua família natural ou extensa. Apenas uma pequena parte dos bebês foram entregues à adoção. Esse é um dado importante, porque nos permite perceber que não se trata de um programa de estímulo à adoção, mas de maternidade e paternidade responsáveis”, declara.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Cortesia