O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, iniciou a fase de reuniões e debates sobre o tema judicialização da saúde, nesta terça-feira (20/09),  com o procurador-geral do Estado, César Caúla, o diretor do Fórum Rodolfo Aureliano, juiz Airton Mozart Valadares, e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior.

 

Segundo o desembargador, essa reunião é a primeira de uma série para que o TJPE possa cumprir a Resolução 238, de 9 de setembro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A legislação, em seu Art. 1º, prevê que os tribunais de justiça e tribunais regionais federais instalem Comitês Estaduais de Saúde – órgão, que entre as suas atribuições, possui a de fomentar acordos, elaborando pareceres em processos que requerem o custeio de medicamentos e tratamentos de saúde.

 

O comitê deve ser composto por magistrados, representantes de órgãos de Justiça federais e estaduais, instalados nas unidades da federação, como o Ministério Público, por exemplo, representantes da Procuradoria Geral do Estado e representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). "Na reunião com os presidentes dos Tribunais, em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, enfatizou que é necessário fixar critérios objetivos para embasar melhor essas decisões judiciais, e agilizar o atendimento aos jurisdicionados", relatou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.

 

De acordo com o desembargador, é um consenso no país que por conta do número expressivo de decisões judiciais, grande parte dos recursos da saúde acabam por ser destinados a uma minoria da população, em detrimento da maioria dos usuários do SUS.

 

 Segundo o juiz Mozart Valadares, no âmbito do Colégio Recursal dos Juizados da Fazenda Pública, 60% dos recursos se originam de ações sobre tratamento e fornecimento de medicação. O procurador-geral César Caúla informou  que a Procuradoria Geral  do Estado recebe cerca de 200 ações por mês com essa mesma demanda.

 

Segundo proposta apresentada pelo juiz Mozart Valadares, e aprovada pelo presidente do TJPE, a próxima medida será realizar uma reunião com magistrados do 2º Grau, Juizados e Varas da área da Fazenda Pública na diretoria do Fórum Rodolfo Aureliano, no próximo dia 14 de outubro, às 9h.

 

Além das autoridades citadas, também participaram da reunião, realizada no Gabinete da Presidência, a procuradora do Estado, Catarina Ribeiro; e pela Secretaria da Saúde: o secretário Executivo de Administração e Finanças, Adelino dos Santos  Neto; o diretor de Assistência Farmacêutica, Mário Moreira e a gerente jurídica Gisela Monteiro.

..................................................................................................

Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE

Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira