O Programa Moradia Legal Pernambuco (PMLPE), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), vai participar da Semana de Regulação Fundiária - Semana Solo Seguro, cuja primeira edição acontece entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro. Durante a iniciativa, o Judiciário estadual pernambucano reunirá esforços de atos de regularização fundiária, com a apresentação de resultados dos projetos em execução e já concluídos, em favor do tema, conforme Ato Conjunto nº 31, de 04 de agosto de 2023.

A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.  A iniciativa foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 144 de 25 de 2023. 

Na ocasião, o TJPE mostrará propostas e projetos relativos ao tema; dados e informações quanto ao cumprimento de decisões administrativas, e as metas da Corregedoria Nacional da Justiça, bem como os históricos pertinentes às execuções dos respectivos planos de trabalho. Durante o evento, o Judiciário estadual também apresentará, no dia 29 de agosto, o Programa Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no período de 28 a 30 de agosto.

As atividades serão realizadas a partir das três linhas de ações do Programa Moradia Legal Pernambuco. A primeira linha corresponde à Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas) - na qual serão apresentados os principais resultados e as perspectivas do PMLPE, bem como serão entregues títulos de propriedades, lançamento do Curso de Registro e inauguração do Laboratório de Regularização Fundiária da UFPE. 

A segunda linha diz respeito à Desjudicialização (direta - baixa processual) - por meio da qual será realizado o Seminário sobre a repercussão das regularizações fundiárias nos processos judiciais. E a terceira linha se refere à Regularização Fundiária Rural – com a realização da Audiência Pública de Regularização Fundiária Rural. Nas ações participarão representantes dos municípios, cartórios, sociedade e representantes de instituições que atuam na regularização fundiária.

"O Moradia Legal é um instrumento para a promoção da justiça social. Estamos falando de pessoas que têm a posse, mas não têm a propriedade do imóvel. Então sequer cuidam da melhoria, sequer têm condições de conseguir um empréstimo para a melhoria. É fundamental o título de propriedade para a pessoa dizer que ela é a dona. Isso, na maioria dos casos, é a luta de uma vida inteira de uma família. Tenho a convicção de que, com a ajuda de todos, o programa em Pernambuco será um dos maiores de todo Brasil", diz o presidente do TJPE,  desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo. Saiba mais sobre o Moradia Legal Pernambuco AQUI.

Confira a programação da Semana de Regulação Fundiária - Semana Solo Seguro

28 de agosto

Abertura da Semana de Regularização Fundiária 

Lançamento do curso "Registro de Imóveis em Regularização Fundiária Urbana" - Parceria: Aripe, Anoreg/PE e Esmape/TJPE

Das 9h às 10h | Salão Nobre do Palácio da Justiça - Rua do Imperador Dom Pedro II, s/n, Santo Antônio, Recife

Abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios (Amupe)

9h | Centro de Convenções de Pernambuco - Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda

Entrega de títulos de propriedade - Parceria: Prefeitura do Recife

19h | Rua Severino Pessoa, s/n, Sítio do Cardoso, Madalena, Recife

29 de agosto

Audiência Pública Regularização Fundiária Rural

Das 9h às 13h | Esmape/TJPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife

Formulário de inscrição (9 a 27 de agosto) AQUI 

Edital de abertura das inscrições AQUI

Relação das inscrições deferidas (a partir de 28 de agosto)

Palestra sobre o Moradia Legal Pernambuco no 6º Congresso da Amupe

11h | Centro de Convenções de Pernambuco - Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda

Inauguração do Laboratório Público de Assuntos Fundiários da UFPE

16h | Departamentos de Engenharia Cartográfica - 2º andar - Bloco B - Cenro de Tecnologia e Geociências - Campus Joaquim Amazonas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Várzea, Recife

30 de agosto

Seminário Reflexos dos Procedimentos de Reurb nos Processos Judiciários

Das 7h30 às 13h | Esmape/TJPE - Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha Joana Bezerra, Recife

Formulário de inscrição (9 a 27 de agosto) AQUI

Edital de abertura das inscrições AQUI

Relação das inscrições deferidas (a partir de 28 de agosto) 

7h30 - Credenciamento 
 
8h - Abertura
 
8h20 - Palestra | Competência e dinâmica de trabalho da Comissão de Conflitos Fundiários do TJPE
André Vicente Pires Rosa | juiz assessor especial da Presidência do TJPE e secretário da Comissão de Conflitos do TJPE

Gleydson de Lima Pinheiro|juiz assessor especial da Presidência do TJPE e coordenador-geral do programa Moradia Legal Pernambuco

9h - Palestra | Programa Moradia Legal Pernambuco: competência e alcance da regularização fundiária
Sara Lima| coordenadora adjunta do programa Moradia Legal Pernambuco 

Samuel Cardoso | Ministério das Cidades

Ivison de Souza Silva | gerente de Ações Fundiárias do Iterpe

Márcio Maranhão | diretor executivo de Gestão de Ativos da Perpart

Carlos Muniz | secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife

Rafael Figueiredo | secretário executivo de Transformação Digital do Recife

Paulo Olegário | vice-presidente da Aripe

 
11h - Intervalo
 
11h30 - Mesa redonda | Repercussão dos Procedimentos de Reurb nos processos judiciais
Luís Emmanuel Barbosa da Cunha | Coordenador do Cendhec

Ana Carolina Avellar Diniz | Juíza da 33ª Vara Cível A da Capital

José Fernando Nunes Debli | defensor público do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia (DPPE)

Ericka Lócio | presidenta da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/PE

Francisco Sales de Albuquerque | procurador de Justiça do MPPE

Roberta Viana Jardim | juíza assessora especial da CGJPE

 
13h - Encerramento
 
Entrega de títulos de propriedade - Parceria: Perpart | Governo do Estado

19h | Escola Rotary do Alto do Pascoal - Rua Ladeira de Pedra, s/n, Água Fria, Recife

31 de agosto

Plantão híbrido do Laboratório de Assuntos Fundiários da UFPE

9h - Atualizações do CDRF e dinâmica de funcionamento do Laaf

Silvio Garnés | Professor da UFPE

Outras informações: moradia.legal@tjpe.jus.br

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem1: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE
Imagem2: CNJ