Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare

O esforço conjunto de profissionais que atuam nas Varas da Infância e Juventude de todo o estado para assegurar o direito ao convívio familiar e social de crianças e adolescentes em situação de acolhimento vem tendo reconhecimento em todo o país. O Instituto Innovare, que seleciona práticas pioneiras que buscam melhorar a prestação jurisdicional, classificou o “Projeto de prevenção à institucionalização prolongada e família: um direito de toda criança e adolescente” como um dos finalistas à premiação oferecida anualmente. O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concorre, em 2018, com seis projetos nas categorias Tribunal e Juiz.
 
O Projeto de Prevenção à Institucionalização Prolongada, que teve início em 2006, foi desenvolvido pela psicóloga Maria Tereza Vieira Figueiredo, quando ainda atuava na 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Posteriormente a iniciativa foi implantada nas demais comarcas pernambucanas por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/PE). Por meio da ação são realizados levantamentos periódicos de crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento para conferir mais celeridade de reinserção na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar. “Quando iniciei o trabalho na Ceja, vi que havia muitas crianças em instituições de acolhimento e pensei em levar a experiência desenvolvida na 2ª Vara para todo o estado. Começamos a fazer um levantamento das crianças e adolescentes acolhidos no interior e passamos a acompanhar o andamento processual de cada um deles", explica Tereza.
 
O próximo passo foi a conscientização dos juízes, promotores e profissionais que trabalham na área sobre a necessidade da agilização dos julgamentos, o que possibilitou a celeridade nos casos de decretação da perda do poder familiar e adoção. A psicóloga conta que esse trabalho foi realizado por meio do sistema de andamento processual do TJPE, de ligações diretamente para as casas de acolhida e no contato direto com os juízes através de ofícios e da Corregedoria do Tribunal. “Foi uma importante iniciativa porque os processos foram realmente impulsionados. Começou a haver um aumento na resolução dos casos, seja pela volta das crianças às suas famílias de origem ou sendo determinada a destituição do poder familiar para que elas pudessem ser inseridas no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e disponibilizadas para adoção", analisa Tereza.
 
A partir daí houve uma diminuição significativa no número de crianças e adolescentes que ainda permanecem nas instituições de acolhimento, seja pela dificuldade de se resolver as situações individuais, por não haver possibilidade de reintegração à família natural ou pela falta de pretendentes à adoção.
 
Projeto Família – As crianças e adolescentes com idades mais elevadas, que tiveram o processo judicial concluído e a perda do poder familiar decretada ganharam um incremento na tentativa de reinserção em um meio familiar. Aqueles com baixa perspectiva de ganhar um novo lar em decorrência da idade, problemas de saúde ou por pertencerem a grupos de irmãos, perfil que vai de encontro ao escolhido pela maioria dos pretendentes habilitados no CNA, passaram a ser atendidos pelo Projeto Família, desenvolvido pelo coordenador da Infância e Juventude (CIJ), desembargador Luiz Carlos Figueiredo e pela coordenadora da Ceja, juíza Hélia Viegas.
 
Uma importante ferramenta para o aumento do número de adoções tardias em Pernambuco foi o serviço de Busca Ativa, onde a lista das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas passou a ser disponibilizada no site do TJPE e também nas redes sociais, a partir de 2016. O Projeto Família também possibilita que se conheça um pouco da história de cada criança por meio da divulgação de suas imagens e dados como data de nascimento, sexo, raça e existência ou não de irmãos.

Para a juíza Helia Viegas, a divulgação dessas informações tem sido fundamental para retirar as crianças e adolescentes da situação de invisibilidade que antes se encontravam.  “O projeto família nos permite dar visibilidade a essas crianças e adolescentes que já estão disponíveis para adoção, porém sem pretendentes no cadastro para o perfil deles. Nós damos visibilidade não só aos pretendentes que estão no CNA, mas a toda a sociedade. Quem tiver interesse e olhar nas redes sociais vai conhecer um pouco mais da história deles. A vantagem é que o alcance vai além dos que já estão habilitados. Desse modo, conseguimos ampliar consideravelmente as chances daquela criança ou adolescente ser adotado”, destaca.

Em menos de dois anos de disponibilização das informações nas redes sociais, 13 adoções já foram efetivadas e 30 crianças e adolescentes encontram-se em estágio de convivência com famílias adotantes. As pessoas que se interessam em adotar e ainda não estão no CNA podem requerer a habilitação no cadastro para que seja iniciado o processo de adoção.

A juíza Hélia Viegas destaca que após a visualização do perfil das crianças disponíveis, muitos pretendentes acabam alterando as preferências inicialmente apontadas. “Precisamos tirá-los da invisibilidade, eles precisam ser vistos. Quando os pretendentes têm acesso às imagens e aos perfis, na maioria dos casos, alteram as características pretendidas. É dessa forma que estamos conseguindo garantir a efetivação do direito dessas crianças e adolescentes de terem uma família”, comemora.

Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania.  Em cada projeto são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos e otimização de recursos internos dos tribunais. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.

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Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Imagem: iStock