Gabinete de Crise do Curado entrega relatório de trabalho à presidente do STF, ministra Rosa Weber

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Publicado 04/04/23

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Foto mostra um homem e uma mulher, sentados à mesa, lado a lado.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo e a presidente do CNJ e do STF, ministra Rosa Weber

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, entregou, nesta terça-feira (04-04), o Relatório de Medidas Realizadas em Pernambuco pelo Gabinete de Crise do Curado à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Elaborado pelo TJPE, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, o relatório aponta, detalhadamente, as ações tomadas pelo Judiciário, Executivo e Legislativo de Pernambuco para melhorar as condições dos presos no Complexo Prisional do Curado.

As medidas vêm surtindo bastante efeito. Em agosto do ano passado, quando foi iniciada a correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do CNJ na justiça criminal e no sistema prisional de Pernambuco, existiam 6.509 presos nas três unidades que formam o complexo. Atualmente, segundo números da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres), são 3.530.

Ou seja, em pouco mais de seis meses, saíram do complexo prisional 2.979 pessoas. De agosto de 2022 para cá nenhum preso foi encaminhado ao Curado. Em julho próximo, também de acordo com a Seres, ficarão prontas as obras que também ajudarão a mitigar a situação no local.

O Gabinete de Crise é formado pelas instituições que assinam o documento mais a Corregedoria Geral da Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Assembleia Legislativa.

As ações para melhorar as condições no Curado são uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional.

"Com muito trabalho e, principalmente, atuando em equipe, o Gabinete de Crise está conseguindo resultados inéditos. É possível verificar, por meio dos relatórios, que a evolução é marcante. Também é possível verificar que os desafios continuam imensos, não só no sistema penitenciário de Pernambuco, mas em todo o Brasil", disse o presidente do TJPE, desemabrgador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo durante reunião com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, conselheiros do CNJ, desembargadores, juízes, procuradores, promotores, defensores públicos, conselheiros do TCE, secretários de Estado e servidores.

Durante o encontro, que aconteceu na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), a ministra entregou dois relatórios ao chefe do Poder Judiciário estadual: o Relatório de Correição Extraordinária e o Relatório de Inspeções - Estabelecimentos Prisionais do Estado de Pernambuco. Ambos foram aprovados por unanimidade no plenário do CNJ na última terça-feira (28-03).

Foto mostra grupo de pessoas em uma sala, todos de pé, lado a lado.

Antes da reunião na Esmape, as comitivas do CNJ e do TJPE visitaram as três unidades prisionais do Curado. A inspeção começou às 8h nas obras que estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na unidade Frei Damião de Bozzano.

Logo depois, foram todos para o Pavilhão J do Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo. De lá, a comitiva se encaminhou para o Galpão 4, quadra de esportes e Pavilhão 07-0 do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros. Durante a inspeção, que se encerrou às 9h20, a ministra conversou com os presos e ouviu suas reclamações.

O juiz Luís Geraldo Lanfredi, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF) do CNJ, por sua vez, explicou aos presos a razão da visita e questionou vários deles sobre abastecimento de água, condições da alimentação e visita íntima. Não houve queixas em relação a esses pontos.

O desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, ajudou a esclarecer várias questões que surgiram durante a inspeção.

Após a visita ao complexo prisional e encerrada a reunião de trabalho na Esmape, membros do CNJ, magistrados do TJPE e integrantes do MPPE e DFPE foram ao Palácio do Campo das Princesas para a assinatura do Termo de Adesão do Governo do Estado à Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, ação que pretende estimulam a ressocialização de ex-detentos a partir do incentivo à capacitação profissional.

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Texto: Saulo Moreira | Ascom TJPE

Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE

Gleber Nova | Esmape