A Escola Judicial de Pernambuco (Esmape) iniciou, nesta segunda-feira (01), o webinário Covid-19 e os Direitos Fundamentais – Bioética para magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A capacitação, que segue até 12 de junho, possui na programação palestras em tempo real e gravadas, leitura de textos, discussões sobre os estudos de casos na sala de debates, além da entrega do registro reflexivo realizado pelos juízes.

Na abertura do evento, o diretor-geral da Esmape, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, deus boas-vindas a todos e falou sobre o empenho da instituição em aperfeiçoar magistrados e servidores. “Quando assumi, a Esmape não detinha meios próprios para a realização de cursos a distância. Estamos organizando a implantação e contratação destas capacitações para nos readaptarmos a este novo mundo. Neste momento, nos aliamos à tecnologia, reinventamos nossas atividades e estamos oferecendo um formato que melhor atende à nova demanda com eficiência: o webinário”, explicou o diretor-geral.

As discussões do primeiro encontro sobre os direitos fundamentais e bioética em face da Covid-19 aconteceram na plataforma Cisco Webex e foram realizadas pelo juiz do TJPE e professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, Silvio Romero Beltrão, e pela professora adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Renata Oliveira.

Durante a sua apresentação, Silvio Romero abordou o princípio da proibição do retrocesso, teoria criada na Alemanha após a Segunda Guerra Mundial, quando o país enfrentou a crise do petróleo. De acordo com ele, apesar dos direitos fundamentais e sociais estarem garantidos na Constituição Federal brasileira é possível, em momentos de crise como o da pandemia, por exemplo, que as pessoas sejam privadas de alguns direitos momentaneamente.

“Algumas ideias são contrárias ao princípio da proibição do retrocesso pois não existe recurso disponível sucessivamente para os direitos sociais, então nos momentos de escassez é necessário eleger prioridades; e não se tem a exata noção do que é avanço e retrocesso. Por isso em certos momentos alguns direitos podem ser temporariamente limitados desde que isto seja devidamente justificado, como em momentos de pandemia”, destacou Silvio Romero.

Já Renata Oliveira, na sua explanação, falou sobre a bioética e os cuidados no fim da vida e ressaltou a importância do entendimento da vulnerabilidade do paciente em estado terminal para a compreensão da bioética. “A máxima dos cuidados paliativos é cuidar quando possível, mas cuidar sempre. Esses pacientes devem ter acesso a evolução biotecnológica e dos farmáquicos para diminuir sua dor quando a cura não é possível”, explicou.

A professora também destacou que em período de pandemia, como o que acontece atualmente, a crise da pré-existente é agravada e que o papel da bioética é promover a mediação para que as decisões políticas sejam pautadas na ética. As escolhas baseadas em estatísticas; a saúde tratada de forma prioritária e a economia de forma secundária; e realização de uma política de saúde com perspectivas a longo prazo devem ser os princípios-guias utilizados nesses momentos.

O webinário Covid-19 e os Direitos Fundamentais – Bioética é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), possui carga horária de 10 horas-aulas e pode ser utilizado para fins de promoção. Foram oferecidas 40 vagas.
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Texto: Cláudia Franco | Ascom Esmape
Imagem: Ascom Esmape