Quando famílias de São Lourenço da Mata, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife (RMR), começarem a receber os títulos de propriedade das casas onde vivem, a partir das 15h30 desta segunda-feira (22/1), o Moradia Legal Pernambuco ultrapassará a marca de 20 mil documentos entregues gratuitamente à população do Estado. A cerimônia será realizada no Ginásio de Esportes Pereirão, localizado na Rua Doutor Pedro Augusto Correa de Araújo, 360, no Centro do município. Nos dias 23 e 25 de janeiro, as entregas serão nas cidades de João Alfredo e Jupi respectivamente. Na sexta (19/1), elas ocorreram em Moreno. 

Desde a implantação em 2018, o programa de regularização fundiária do Tribunal de Justiça (TJPE) beneficiou diretamente mais de 80 mil pessoas em todas as regiões do Estado. As famílias atendidas pelo Moradia Legal Pernambuco possuem renda de até cinco salários mínimos e, em muitos casos, aguardavam o documento de propriedade do imóvel há décadas. Outro ponto de destaque é que 70% dos títulos são entregues a mulheres chefes de família.

Presença confirmada na solenidade desta segunda, em São Lourenço, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, relembra o início da iniciativa. “O Moradia Legal Pernambuco começou em 2018, sob gestão do desembargador Fernando Cerqueira, então corregedor, a partir de uma experiência exitosa da Justiça de Alagoas. Quando assumimos o programa, em 2020, ainda na Corregedoria, o Moradia estava presente em duas cidades e havia beneficiado aproximadamente 400 famílias”, pontua o magistrado, que transmitirá a gestão do programa ao presidente eleito do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, no dia 2 de fevereiro.

Em maio de 2020, o Moradia Legal passou por mudanças e atualmente está presente em 168 cidades de Pernambuco. “Ouso dizer que, se tivéssemos como único ponto positivo de nossa gestão o Moradia Legal Pernambuco, eu estaria feliz, agradecido e realizado. Esse programa mudou a vida de milhares de pessoas, garantindo direito à moradia regularizada, mas, acima de tudo, cidadania e autonomia a famílias pernambucanas”, destaca o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.   

E completa: “o programa não é a simples entrega do documento para a chefe de família ou para o dono da casa. Ele vem atrelado a uma série de benefícios, com investimentos em infraestrutura e meio ambiente, por exemplo, nas localidades onde está presente, além de movimentar a economia e trazer segurança jurídica para quem passa a ser de fato e de direito dona ou dono do imóvel. É um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil, feito por pessoas e instituições dedicadas e irmanadas em busca do bem comum, oferecendo, inclusive, formação gratuita às equipes de trabalho e orientação administrativa, jurídica e técnica”. Mais de 2 mil pessoas participaram dos cursos oferecidos pelo Moradia.

A iniciativa conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.

O Moradia Legal Pernambuco tem atuação em três segmentos: regularização fundiária urbana em área de interesse social, regularização fundiária rural e redução de processos de usucapião. O programa também apoia iniciativas relacionadas à pacificação de conflitos fundiários. Em 2023, recebeu Menção Honrosa da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a primeira edição do Prêmio Solo Seguro. 

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Texto e foto: Francisco Shimada | Ascom TJPE