Governador Paulo Câmara e desembargador-presidente Leopoldo Raposo em encontro durante assinatura de Instrução Normativa sobre alienação de veículos

Na quinta-feira (7/11), os vinte juízes estaduais, que estão em fase de vitaliciamento e lotados nas comarcas do Sertão, participaram da primeira reunião do mês de dezembro do Comitê Gestor do Programa Pacto pela Vida, presidida pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, na presença do presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador Leopoldo Raposo. O encontro aconteceu na Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), situada na rua da Aurora, Centro do Recife. Confira mais fotos no álbum da Esmape/TJPE no Flickr.

O objetivo da reunião foi avaliar as ações do programa, ocasião em que foi assinada a Instrução Normativa nº 001, elaborada pela Câmara de Articulação do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria, presidida pelo desembargador Fausto Freitas. A norma prevê que os juízes de Direito determinem a alienação antecipada de carros apreendidos pela Polícia Civil, em razão da prática de crimes, sempre que estiver sujeito a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando houver dificuldade para sua manutenção, representando um custo para o Poder Público. “Este é um dia histórico para Câmara de Articulação porque representa o resultado de um trabalho longo, começado há três anos”, disse Fausto Freitas.

Fausto Freitas elogiou a atuação presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo de Arruda Raposo, que finalizará o mandato em fevereiro próximo. “Nos dez anos que estou aqui, não vi nenhum presidente tão assíduo, colaborador e participativo no Pacto pela Vida”, disse. Ele também destacou a colaboração do juiz Gleydson Alves de Lima Pinheiro, da 2ª Vara dos Crimes contra Criança e Adolescente da Capital.

O presidente do TJPE, por sua vez, enalteceu a assinatura da Instrução Normativa. “É o resultado de uma atuação conjunta e eficiente do Poder Judiciário, Corregedoria Geral de Justiça, Ministério Público, Polícia Civil e Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Pernambuco e a iniciativa merece nossa homenagem porque também reduz custos”, disse.

Procurador-geral Francisco Dirceu Barros, governador Paulo Câmara, desembargador Fausto Freitas e desembargador-presidente Leopoldo Raposo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, após a assinatura da Instrução Normativa, ressaltou o passo importante na alienação dos bens apreendidos, onde os recursos ficarão em juízo e no final do processo poderá até ser devolvido. “Mas, eu gostaria de aproveitar este momento para agradecer ao desembargador Leopoldo pelas parcerias que foram feitas durante a sua Presidência, pelos ensinamentos recebidos, contando com uma equipe muito competente”, disse o governador.

“O Brasil enfrenta a maior crise da sua história, em todos aspectos e isso refletiu efetivamente na questão da segurança pública. Pernambuco sofreu mais com desemprego, com retomada do aumento da violência. É um trabalho incansável para reverter isso, os resultados ainda são muito tímidos, mas temos caminhos e tudo aquilo que está sendo feito está começando a ter os resultados efetivos nos próprios números. E um olhar para o futuro nos deixa otimistas. E se nós temos números melhores desde o início, eu quero dizer que foi fruto do trabalho de todos os Poderes e do Tribunal de Justiça, com o desembargador Leopoldo à frente, um grande colaborador. Eu não podia deixar de agradecer todo o seu apoio. Efetivamente temos um aliado de peso com desembargador e juiz de carreira que o senhor é há tantos anos, e que, com certeza, vai continuar ajudando Pernambuco a ter mais igualdade, mais justiça e acima de tudo a ser um Estado do futuro. Muito obrigado, efetivamente, ao senhor”, enfatizou o governador Paulo Câmara.

O desembargador Leopoldo Raposo, retomou a palavra e destacou o Relatório Justiça em Números, onde demonstra o aumento de 40% da produtividade dos magistrados e servidores do Judiciário estadual, além dos programas sociais como Justiça Libertadora e Portas Abertas, e agradeceu o apoio do Poder Executivo. A reunião contou com a participação do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do diretor da Polícia Civil, Joselito Amaral; e demais secretários de governo.

Reunião do Pacto pela Vida, realizada na Seplag, no Recife

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Texto: Joseane Duarte | Esmape TJPE
Fotos: Gleber Nova | Esmape TJPE