O Comitê Gestor de Governança de Dados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) apresentou relatório de atividades do primeiro trimestre deste ano. A unidade, criada para criar e conduzir mecanismos de gestão no Poder Judiciário estadual, inicia o documento citando a efetivação de convênio para composição de equipe de gestão documental do Tribunal. Cita, também, o planejamento e a execução de atividades voltadas ao Ranking da Transparência 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a criação de comissão para atender o provimento 140 do CNJ; além da promoção de um curso com foco nas metas nacionais e tabelas unificadas do Conselho, que será realizado no período de 27 de março a 6 de abril. 

No dia 2 de março foi efetuada reunião com a reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com o objetivo de firmar convênio com a instituição de ensino no sentido de garantir a presença de um arquivista para compor a equipe de gestão documental do TJPE. Presentes na reunião, estiveram membros do Comitê Gestor de Governança, da Diretoria de Documentação (Didoc) e as Comissões de Gestão Documental e de Memória do Tribunal de Justiça Pernambucano. Ainda sobre a temática da Gestão Documental, no dia 3 deste mês, o coordenador executivo da Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz Élio Braz, se reuniu com o desembargador do TJPE Alexandre Assunção, para apresentar sugestões para atender aos requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. Dentre os planos de ações, foram apontadas, além da contratação de arquivista, o tema do descarte de resíduos sólidos em relação aos processos antigos.

Transparência - Na última quarta-feira (8/3), o Comitê de Governança e a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan) do TJPE se reuniram para tratar dos temas relativos ao Portal de Transparência da instituição. Durante a reunião, os gestores de ambos os setores apresentaram as suas ações para atualização do referido portal com o intuito de atender os requisitos da Premiação do CNJ intitulada Ranking da Transparência. É importante destacar que, todas as quartas-feiras, a partir das 9h, o Comitê de Governança e a Coplan realizam reunião de monitoramento do Portal de Transparência TJPE com gestores convidados. O objetivo é estimular a implantação e atualização de informações no portal para atender às determinações do Conselho Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

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No dia 9 de março, a Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) promoveu reunião com diversos setores do TJPE, incluindo o Comitê de Governança, a fim de dar andamento ao Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis, previsto no Provimento 140/2023 do CNJ. As ações vão nortear a promoção da Semana Nacional do Registro Civil, que será realizada na segunda semana do mês de maio. A comissão se reunirá todas as terças-feiras para dar continuidade ao planejamento e execução das ações para o evento.

Curso de Metas

No período de 27 a 29 deste mês, as magistradas e magistrados do TJPE terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre o alcance e o aferimento das Metas Nacionais do CNJ, bem como aprimorar a movimentação processual de suas unidades com base nas Tabelas Processuais Unificadas. O curso, na modalidade remota, está credenciado na Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam), ou seja, contará para a progressão das juízas e juízes da Corte de Justiça pernambucana. Os participantes serão convidados a responder uma pesquisa sobre as Metas Nacionais do CNJ, possibilitando o atendimento de requisito do tema Gestão Participativa, referente à realização de consulta interna quanto às metas nacionais, prevista nos itens do Prêmio CNJ de Qualidade.

O coordenador executivo da Coordenadoria de Governança e Gestão de Dados do TJPE, juiz Élio Braz, avalia que o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através de sua Presidência, e também da Corregedoria Geral da Justiça, tem a Governança de Dados como uma gestão dos interesses do Poder Judiciário estadual relativos ao alcance das metas, e de todos os índices apontados pelo CNJ tanto para a consolidação de uma política voltada para uma melhor jurisdição e ao melhor atendimento do jurisdicionado, com celeridade e transparência. "Nós já recebemos a certificação do Selo Ouro do CNJ, e agora estamos querendo manter essa certificação e, a cada vez mais, crescermos para termos melhores resultados. A Governança de Dados, em atenção ao que a alta Corte deste Tribunal tem orientado, busca incessantemente aperfeiçoar os processos internos, alcançar os melhores indicadores, apresentar uma gestão de ordem mais atualizadas, trazendo todos os setores do Tribunal, todas as unidades, para o alcance dessas metas e dos melhores resultados", pontua o magistrado. 

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Texto: Redação | Ascom TJPE
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