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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou, entre os dias 14 e 18 de agosto, da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A iniciativa, que é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta com a adesão de todos os Tribunais de Justiça do País, consiste em uma concentração de esforços para priorizar julgamentos referentes a casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, ampliando, assim, a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha; e também se volta para iniciativas e projetos de conscientização social, com a divulgação de canais de ajuda para as mulheres que sofrem esse tipo de crime.
Durante o evento nacional, as dez Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário pernambucano efetuaram 737 despachos em processos que envolvem a Lei Maria da Penha, tendo sido realizadas 108 audiências de instrução e julgamento e dez audiências de retratação. A Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJPE também alcançou os seguintes números: a concessão de 371 Medidas Protetivas de Urgência (MPUs); 1362 processos com sentença, exceto despachos; sendo 290 sentenças proferidas de conhecimento com resolução do mérito em violência doméstica contra a mulher; e 312 sentenças proferidas de conhecimento do mérito sem resolução do mérito em violência doméstica contra a mulher. O evento contou com a atuação de 134 magistrados e magistradas, e 1.726 servidores e servidoras do TJPE.
Em Pernambuco, a Coordenadoria da Mulher do TJPE ampliou suas ações e projetos de orientação e conscientização em espaços públicos durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A partir desta edição, as campanhas de sensibilização sobre a temática do combate à violência de gênero aconteceram em 13 shoppings centers do Estado, no Aeroporto Internacional do Recife e na Companhia Brasileira de Transportes Urbanos de Pernambuco (CBTU-PE).
Protocolo de intenções de cooperação técnica - No dia 15 de agosto, o TJPE, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou um protocolo de intenções de cooperação técnica com a Associação Pernambucana dos Shoppings Centers (Apesce). O principal objetivo da parceria entre as duas instituições foi formalizar e ampliar as ações de combate à violência contra a mulher no Estado, contando, para isto, com o aumento da veiculação de mídias, e distribuição de material educativo, voltada para as ações e políticas públicas desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher do TJPE em prol da proteção das mulheres, nos espaços públicos dos shoppings de Pernambuco.
Para saber mais sobre a parceria, acesse a matéria: TJPE e Associação Pernambucana dos Shoppings Centers assinam Protocolo de intenções de cooperação técnica em prol do combate à violência contra a mulher no Estado
Os Shoppings que participaram da 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa foram os seguintes: Shopping Recife, Shopping Tacaruna, Shopping Patteo Olinda, Shopping Guararapes, Shopping Rio Mar, Shopping Serra Talhada, Shopping Difusora, Shopping River de Petrolina, Shopping Paulista North Way, Shopping Costa Dourada, Shopping Plaza Casa Forte. Além desses estabelecimentos, o evento teve divulgação nas redes sociais da Apeces.
No dia 16 de agosto, ocorreu a ação de sensibilização da população que circula na Estação Central do Metrô do Recife com o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”. No local, houve prestação de serviços, como distribuição de material educativo, atendimentos e encaminhamentos em parceria com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública Estadual, Secretaria da Mulher e Instituto Maria da Penha. A ação aconteceu das 9h às 16.
Confira abaixo as fotos do evento:
Ações realizadas pelas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJPE durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa
As 1ª, 2ª e 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife realizaram ações de forma conjunta. Durante esta edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, as unidades promoveram uma Roda de Conversa, com o tema A violência na contemporaneidade e a política de saúde mental, no dia 16 de agosto, no Fórum Rodolfo Aureliano. Na mesma data, no Centro de Referência Clarice Lispector, foi promovido o Círculo de construção de paz, diversidade e inclusão, com o tema Relações saudáveis. O público-alvo deste Círculo foi as mulheres atendidas pelo Centro de Referência.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Olinda realizou entrega de panfletos informativos, com esclarecimento de dúvidas e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher, na Feira Pública de Rio Doce e na Feira Pública do Centro de Paulista, além de ações no Shopping Paulista North Way. Já a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Igarassu realizou um ciclo de palestras, abordando os temas Crenças limitantes e seus impactos na violência de gênero, e Cinco tipos de violência doméstica contra a mulher mais violências sutis. A primeira das palestras foi dirigida aos apenados beneficiários de Sursis, e a segunda foi voltada às mulheres vítimas de violência de gênero e demais interessadas. Ambos os eventos foram efetuados no Salão do Júri do Fórum de Igarassu.
Em Caruaru, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca promoveu reunião com integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher do Município. A reunião aconteceu no dia 31 de julho na unidade judiciária, e contou com a participação de diversas instituições parceiras da Rede. O objetivo foi estabelecer articulação e diálogo permanente entre os/as atores/atrizes que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município de Caruaru, proporcionando a melhoria dos serviços prestados e maior celeridade nas demandas apresentadas. Também foi realizada uma reunião de retomada da Câmara Técnica de Enfrentamento à Violência de Gênero do Município de Caruaru, no dia 1 de agosto; e uma campanha com foco na divulgação da Campanha de divulgação da Lei Nº 5.914, DE 28 de junho de 2017, conhecida como Lei da Parada Segura, nas principais linhas de ônibus da cidade. A campanha foi efetuada no dia 7 de agosto, através de articulação da Vara da Mulher de Caruaru, com a Secretaria de Políticas para Mulheres e a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru. A Lei da Parada Segura garante às mulheres o direito de embarque e desembarque nos veículos de transporte público municipal (ônibus), fora das paradas obrigatórias no período noturno. Ainda na Comarca de Caruaru, foi realizada a ação Maria da Penha Itinerante: Dialogando sobre violência contra a mulher nos espaços públicos, no Centro Integrado de Direitos Humanos do Município.
Na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo de Santo Agostinho, foi realizada uma Roda de diálogo com homens do bairro Ponte dos Carvalhos, localidade com maior índice de violência contra a mulher na cidade. A atividade, que foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), contou com a participação de dez homens, entre funcionários do equipamento, prestadores de serviços comunitários e conselheiros tutelares. Na ocasião foram debatidos temas como A construção das masculinidades, O machismo e Os silêncios dos homens. Com a participação ativa do público presente, ficou perceptível a importância de atividades que discutam com os homens a questão da violência de gênero e as suas interfaces, contribuindo na percepção e entendimento do fenômeno a partir da "mudança de lentes", de um novo olhar, que ultrapasse o senso comum pelo fim da violência contra a mulher. Durante o próximo semestre, serão realizadas mais rodas de diálogo com os homens do município pelo fim da violência.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes promoveu um trabalho de sensibilização com as mulheres atendidas na unidade judiciária, através de uma roda de diálogo. O tema da iniciativa abordou a violência contra a mulher, identificando o ciclo da violência desde o início, com foco na educação e na sensibilização. Foram utilizados banners e panfletos das Campanhas de Enfrentamento da Violência, da Coordenadoria da Mulher do TJPE.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Petrolina realizou ação de sensibilização com o público do Shopping River de Petrolina, realizando a entrega de panfletos informativos, com esclarecimento de dúvidas e orientações sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher. O evento ocorreu no dia 17 de agosto. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Camaragibe fez ação de panfletagem e abordagem, dirigida de sensibilização do público do Shopping River de Petrolina, efetuando a entrega de materiais informativos, com esclarecimento de dúvidas e sensibilização sobre a Lei Maria da Penha e a violência contra a mulher realizada, no dia 18 de agosto. A equipe da unidade judiciária também promoveu palestras nas escolas públicas sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção da violência doméstica.
Semana da Justiça pela Paz em Casa - A iniciativa nacional do CNJ acontece em três edições de esforços concentrados ao ano. A primeira ocorre no mês de março, em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição é realizada no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a terceira e última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: CNJ | Fotos: Divulgação