A Coordenadoria da Mulher do Estado celebrou dez anos na segunda-feira (30/8). O evento de comemoração aconteceu por meio de solenidade telepresencial, no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), e foi transmitida pelo canal oficial da instituição de ensino no YouTube. A cerimônia foi marcada por uma retrospectiva da história do espaço, assim como do trabalho desenvolvido pelo Judiciário pernambucano no combate à violência contra a mulher, incluindo a criação do 1º Juizado de Violência contra a Mulher, na gestão do desembargador Fausto Freitas, em 8 de março de 2007. Confira fotos da solenidade.

A abertura da cerimônia foi realizada pela coordenadora da mulher no Estado, desembargadora Daisy Andrade Pereira. Em seu discurso, a magistrada agradeceu a todos que contribuíram com a trajetória da coordenadoria ao longo dos anos, dentre os quais o desembargador Jones Figueiredo Alves, que durante a sua gestão em 2010, em cumprimento ao artigo 39 da Lei Maria da Penha, otimizou recursos para o Poder Judiciário em convênio com o Ministério da Justiça, permitindo que as próximas gestões conseguissem instalar novas Varas de Violência Doméstica e  Familiar contra a Mulher no Estado; e o então presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos, que instituiu a criação da coordenadoria através da Resolução 313, em agosto de 2011.

A magistrada agradeceu também o desembargador Jovaldo Nunes, que na Presidência do TJPE instalou as Varas de Violência contra a Mulher de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, de Camaragibe, do Cabo de Santo Agostinho e de Igarassu; e o desembargador Frederico de Almeida Neves que instalou as Varas de Violência Doméstica das Comarcas de Caruaru e de Petrolina, e a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Recife. Daisy Andrade demonstrou gratidão ainda ao desembargador Leopoldo Raposo, com a destinação do espaço físico da Coordenadoria, em janeiro de 2018; ao desembargador Adalberto de Oliveira Melo com a ampliação e inauguração do espaço físico do serviço e aprovação da Resolução 414 que incluiu a Coordenadoria como órgão do Poder Judiciário, em junho e outubro de 2018, respectivamente; e ao presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, à frente da gestão na qual foram desenvolvidas ferramentas que se somaram às ações de proteção às mulheres no Estado, como o Nísia e o Carta de Mulheres.

O primeiro trata-se de um aplicativo voltado às mulheres vítimas de violência doméstica que têm processos com medidas protetivas no Judiciário, e foi criado para possibilitar que elas acompanhem o trâmite de suas ações sem que necessitem se deslocar até uma unidade judiciária. Já o canal Cartas de Mulheres foi desenvolvido para apoiar e orientar as mulheres, com espaço aberto para seus relatos, e com o posterior retorno do Judiciário sobre os procedimentos legais para cada caso de violência contra a mulher compartilhado no espaço. A ferramenta encontra-se disponível no site do Tribunal, e também na plataforma do aplicativo Nísia, podendo ser acessada pela própria vítima de violência doméstica ou por outra pessoa com o desejo de ajudá-la, ficando sob sigilo todas as informações prestadas no formulário da ferramenta.

“Quero parabenizar a todos que de alguma forma contribuíram nessa causa tão importante que é o combate à violência contra a mulher no Estado como juízas e juízes, servidoras e servidores que integraram o espaço. Quero fazer um registro também da relevância da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha, que foi um divisor de águas na causa da mulher. Foi através da gestão dela no STF, em 2018, que muitos avanços aconteceram, com a aprovação de três resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da sua autoria. A primeira diz respeito ao enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, a segunda incentiva a participação institucional feminina no Poder Judiciário, e a terceira regulamenta procedimentos de atenção às mulheres gestantes e lactantes que se encontram sob custódia do sistema prisional. Gostaria de fazer um agradecimento direto também a Maria da Penha e a Luiza Brunet, que transformaram sua dor em missão e emprestaram seu nome, imagem e voz para tratar dessa política de enfrentamento à violência contra a mulher, em parceria com o nosso Tribunal e com outros Tribunais do país, e também à prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, que nos ajudou bastante principalmente no ano passado, no período da pandemia pela Covid-19, quando precisávamos fazer algumas inserções do programa Dialogando sobre a Lei Maria da Penha, nos espaços públicos”, afirmou a magistrada.

Na ocasião, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, falou da luta que deve ser contínua para que seja realidade a igualdade de gêneros no Brasil e no mundo. “Homens e mulheres são iguais perante a Constituição. O que nós queremos é a paz social, da família, e da sociedade. É fundamental que tenhamos mais mulheres em cargos estratégicos e de gestão no Brasil, mas o que se vê hoje é um alto índice dos casos de violência contra a mulher por conta do isolamento social decorrente da pandemia pela Covid-19. No período de janeiro a junho de 2021, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, foram contabilizadas 19.955 vítimas de violência doméstica e familiar do sexo feminino no estado. Os municípios com maiores incidências são Recife (4.591), Jaboatão dos Guararapes (1.229), Caruaru (1.022), Paulista (957) e Olinda (927).  Precisamos trabalhar muito ainda para revertemos esse quadro e conquistarmos a paz social. Essa batalha tem sido diária no TJPE e a Coordenadoria da Mulher vem desenvolvendo um papel fundamental ampliando os canais de comunicação para que as mulheres que sofrem violência possam denunciar e ter o seu caso resolvido na Justiça”, observou. 

O diretor da Escola Judicial do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, reforçou a situação de desigualdade de gêneros no Brasil e a necessidade de se promover políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. “Infelizmente, o Brasil é um país marcado pelo preconceito, pela intolerância e pelo machismo. Nesse contexto de violência contra a mulher, seja ela física, psicológica, patrimonial ou moral é algo abominável e que marca profundamente as vítimas. Ao nos unir para lembrarmos de uma década de atuação da Coordenadoria da Mulher, vivendo um momento em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos, fazemos uma análise do quanto avançamos e da enorme quantidade de desafios ainda existentes. Nesse ponto, é imprescindível reforçamos a existência de meios capazes de trazer real segurança às mulheres. Em dez anos, o TJPE estruturou a Coordenadoria da Mulher, ampliou a quantidade de unidades judiciárias especializadas, priorizou o julgamento da matéria, realizou intercâmbios que possibilitou a formação de equipes para o enfrentamento da violência contra mulher e adaptou-se à realidade investindo em tecnologia e em parceria com entes públicos e privados para melhor atender as vítimas de violência”, observou.

Durante a solenidade houve a entrega de Diploma e Medalha/Selo Comemorativo dos 10 Anos da Coordenadoria da Mulher. Entre os agraciados estava a juíza Ana Mota. A magistrada falou da homenagem a todos os juízes e servidores que contribuíram para o desenvolvimento do trabalho da Coordenadoria. “É uma homenagem a todos que atuaram junto a esse espaço, que tem um papel fundamental nas atividades das Varas de Violência e Familiar contra a Mulher porque essas unidades têm uma atuação que vai além do julgamento dos processos. Nós somos um ramo do Judiciário que temos articulações com a Rede de Proteção à Mulher e a Coordenadoria é exatamente esse elo com essa rede propiciando o desenvolvimento das políticas públicas direcionadas à questão da mulher dentro dos Tribunais, principalmente depois da Resolução do CNJ que criou a política do Judiciário brasileiro com relação às mulheres. Então, a Coordenadoria vem justamente para condensar e articular dentro da Justiça essas questões”, destacou.

Confira a lista completa dos agraciados com a Medalha/Selo e Diploma comemorativos. 

Conferência magna

Com o tema Desafios do Poder Judiciário na prevenção da violência contra a mulher, a conferência magna do 10° Aniversário da Coordenadoria da Mulher do TJPE foi proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia Antunes Rocha. A ministra saudou o Judiciário pernambucano, através da Coordenadoria da Mulher e da desembargadora Daisy Andrade Pereira. “Eu cumprimento o TJPE, através da desembargadora Daisy, que bem no início do projeto Semana da Justiça pela Paz em Casa, demonstrou preocupação e sensibilidade ao propiciar condições para um trabalho de prevenção, no sentido de não apenas buscar solucionar os processos de violência doméstica em Pernambuco, mas de cultivar uma cultura de prevenção na própria sociedade, criando ações e espaços de pacificação que vão além da solução individual de cada processo de violência contra a mulher. Porque é preciso que haja uma nova forma de olhar a jurisdição, para que esta se configure em um ato de prevenção de solução do conflito, com propostas e que possam sensibilizar a sociedade para que esta passe a não ter novos conflitos”, disse a ministra. 

Em sua palestra, Carmem Lúcia falou do preconceito e da violência contra a mulher como chagas históricas que ainda permanecem em nosso país, e que são reproduzidas não só no ambiente doméstico, mas também na pequena quantidade de mulheres nos espaços de poder sociais do Estado brasileiro. Falou também que, se um processo de feminicídio, por exemplo, não é resolvido com rapidez no Judiciário, a falta de confiança da sociedade é instalada. Aplica-se a lei, mas com a demora nem de longe se idealiza a Justiça, o Poder Judiciário fica desacreditado, e a confiança que os cidadãos têm na democracia dependem deste símbolo, que é a Justiça.

“Nós só mudamos uma sociedade através da educação. Para vencermos a violência contra a mulher, nós temos mesmo é que preveni-la e atuarmos como partícipes juntamente com órgãos parceiros, de modo a criarmos mecanismos de conciliação que possam fortalecer as mulheres na sua condição social e econômica, na sua formação intelectual, como membro de uma sociedade onde ela possa desempenhar o seu papel com autonomia. Espero que sejamos capazes de apresentar essas propostas à sociedade. Mudar e transformar é algo difícil, é claro, mas eu continuo sonhando com uma sociedade igual, em que todas as mulheres possam participar dela sem esse nível de violência, que é gerada pelo fato de a mulher querer ser o que ela é: mulher”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.   

Encerramento - No período da tarde, o evento teve continuidade com a abertura da programação pela desembargadora Daisy Andrade, que deu boas-vindas aos presentes destacando a importância do cuidado que devemos ter com a nossa vida como um todo. Ela citou a frase do padre jesuíta e teólogo Pierre Teilhard de Chardin: “Não somos seres humanos vivendo uma experiência espiritual, somos seres espirituais vivendo uma experiência humana”. 

A programação contou ainda com um momento musical através da voz de Karla Andrade e do violão tocado pelo músico Rafael Machado entoando a canção “Pra cima Brasil” de autoria de João Alexandre e a palestra do juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Samer Agi. Com o tema “O papel da mulher em clássicos da Literatura”, o magistrado trouxe exemplos de personagens femininas como Elizabeth Bennet, do romance Orgulho e Preconceito, escrito pela britânica Jane Austen. Fez reflexões acerca da personagem Pórcia, da obra O Mercador de Veneza, de William Shakespeare; e citou aspectos de Guiomar, escrita por Machado de Assis no livro A Mão e a Luva.

O juiz Samer Agi concluiu sua fala deixando uma mensagem a todas as mulheres. “Toda mulher tem a possibilidade de mudar a história das pessoas que vão sucedê-la. Você pode ser a mudança da história da sua família. E a sua família vai impactar a sua comunidade. E a sua comunidade vai impactar a sua cidade. E a sua cidade, o seu estado. E o seu estado, o seu país. E o seu país, o mundo. Portanto, comece hoje. Comece agora e não pare jamais”, finalizou.

Ao final, a desembargadora Daisy Andrade recebeu um vídeo comemorativo em homenagem pelo trabalho realizado à frente da Coordenadoria da Mulher e agradeceu pelo apoio recebido das servidoras e dos servidores, das magistradas e dos magistrados de vários setores do TJPE. “Estou muito feliz de estar à frente desse trabalho. Sempre digo que as pessoas passam, mas as instituições permanecem e a gente precisa ter esse compromisso com as gerações futuras. Nós somos fiéis depositários das gerações futuras. Muito obrigada por essa surpresa, estou muito emocionada e feliz”, comemorou.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima - Pablo Carvalho | Ascom TJPE