Apesar da interrupção do trabalho presencial e das medidas de isolamento determinadas em razão da pandemia do novo coronavírus, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não deixou de atender às demandas sociais. Prezando em assegurar o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado, a CIJ adaptou os serviços para continuar assistindo a população e garantir a continuidade da maioria dos programas e projetos implementados e em funcionamento, como as ações do Sistema Protetivo: adoções, apadrinhamentos e acolhimento familiar; Sistema Socioeducativo: teleaudiências, audiências concentradas; e Depoimento Acolhedor.

O coordenador da Infância e Juventude, desembargador Stênio Neiva, reconhece o esforço e o apoio recebidos para a construção do novo formato de trabalho. “Tivemos como grandes aliados o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, o corregedor Geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, e seus assessores, bem como os juízes que atuam na área e os servidores de todo o estado. A equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude é uma equipe devotada, por isso foi possível a gente atravessar as dificuldades impostas pela pandemia. É um período de grandes desafios e juntos conseguimos nos adaptar nessa nova jornada de trabalho, tendo a tecnologia como importante aliada para a continuidade dos projetos desenvolvidos, primando sempre em manter a qualidade”, destaca.

Para o magistrado, o processo de adaptação à nova realidade precisou ser feito com celeridade e o esforço conjunto entre o TJPE e as instituições que compõem a Rede de Proteção à Infância e Juventude foi fundamental. “Temos um acompanhamento interinstitucional com o Poder Executivo, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), a Defensoria Pública (DPPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Realizando um trabalho em conjunto, temos conseguido com unidade e objetividade conduzir as ações e alcançar o sucesso para continuar desenvolvendo o trabalho e garantir a prestação jurisdicional”, enfatiza.

Conheça as principais ações realizadas pela Coordenadoria da Infância e Juventude desde o início da pandemia:

Sistema Protetivo – Com a regulamentação do trabalho remoto dos servidores do TJPE, foi possível às equipes continuar movimentando os processos de adoção. Outra ferramenta fundamental para dar prosseguimento às adoções foi a plataforma emergencial de videoconferência, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para a atuação do Judiciário durante o período de pandemia. O formato virtual, regulamentado por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 10, possibilitou que houvesse em todo o estado decisões como a da juíza Christiana Caribé, titular da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes, que permitiu que crianças em situação de acolhimento fossem liberadas para ficar na casa de seus possíveis pais adotivos, todos eles pretendentes habilitados pelo Sistema Nacional de Adoção (SNA).  

Ainda na Vara da Infância e Juventude de Jaboatão, realizou-se a audiência de instrução e julgamento, no formato virtual, em que foi proferida a sentença que formalizou a adoção da menina Maria, de 1 ano e nove meses, que já havia completado o período de convivência com os pais adotivos. A adaptação ao novo cenário permitiu também que o bebê Antônio, de sete meses, fosse posto em convivência com uma família substituta, por meio de concessão da guarda provisória.

Decisões como essas, que estão sendo aplicadas por diversos juízes pernambucanos, atendem às determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), onde é previsto o acolhimento institucional como medida protetiva excepcional e temporária. Nesse sentido, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude desenvolveu o fluxo de atendimento do acolhimento familiar, buscando a uniformização e direcionamento adequado aos atendimentos que estão sendo iniciados e seguidos pelas Unidades.

Segundo dados do SNA, no período de 17 de março a 17 de agosto, tem-se no total 61 adoções, entre concluídas e em fase de andamento no TJPE. Em Pernambuco, 82 crianças e adolescentes estão aptas para serem adotadas, enquanto 1.155 pretendentes aguardam no Sistema.  

Atuando mesmo antes da pandemia, o Projeto Família, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), realizou a busca ativa de adotantes por meio das redes sociais, com a divulgação de fotos e perfis das crianças aptas à adoção. No período de 13 de abril até 25 de agosto, foram publicadas imagens de 33 crianças e adolescentes. Desses, 14 estão em aproximação com pretendentes ou já em processo de adoção.

Para as pessoas que aguardam no Sistema, a Coordenadoria da Infância, em parceria com a Ceja e a Escola Judicial do TJPE (Esmape), disponibilizou cursos preparatórios na modalidade de Ensino à Distância (EAD). Com uma demanda inicial de 322 pretendentes, o curso teve início no mês de julho e já atendeu 130 interessados em adotar. Um cronograma de atendimento foi estruturado para abarcar o quantitativo restante e mais turmas serão gradualmente organizadas para receber novos participantes. Ainda nesse sentido, encontros virtuais foram realizados em conjunto com a Associação Nacional de Grupo de Apoio à Adoção (Angaad) para promover a realização de encontros pré e pós-adoção, no intuito de ampliar a visão dos pretendentes sobre o tema, além de disseminar uma nova cultura da adoção.

Nos Programas de Apadrinhamento, Varas de Infância de todo o estado foram orientadas a adotar medidas no intuito de não interromper o serviço. Para novas inscrições no programa, o atendimento aos pretendentes e o envio da documentação foram realizados via e-mail institucional. Em diversos casos, as entrevistas com os pretendentes aconteceram por meio de videoconferência, com os profissionais das Unidades.

Ainda no Sistema Protetivo, a CIJ atuou para dar continuidade às ações de articulação institucional com diversos parceiros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. A participação em “lives” foi uma importante ferramenta na promoção do debate de temas de grande relevância social. Além disso, a participação no Encontro Virtual das Coordenadorias da Infância e Juventude do Brasil, a realização de reuniões virtuais do Comitê Gestor e do Grupo de Trabalho do Programa Acolher contribuíram para alinhar os serviços com a nova realidade imposta pela pandemia. A ampliação dos canais de comunicação com a sociedade por meio das redes sociais é outro objetivo da Coordenadoria.

Sistema Socioeducativo – Atendendo à recomendação nº 62 do CNJ, no sentido de adotar precauções para conter o avanço da Covid-19 no âmbito do sistema socioeducativo, os magistrados que atuam Varas Regionais da Infância e Juventude, com competência em execução de medidas de internação e semiliberdade, foram orientados a reavaliar o andamento dos processos. Para isso, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), formado desde julho de 2019 e composto por integrantes da CIJ, MPPE, Defensoria Pública e Funase, continuou atuando na revisão das medidas dos adolescentes internados nas unidades de todo o estado. O GTI atua em cumprimento à determinação apresentada no Habeas Corpus Coletivo nº 143.988, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da superlotação identificada nas unidades de internação de oito estados do país, incluindo Pernambuco.

Em aplicação de forma obrigatória desde junho de 2019, as audiências concentradas continuaram sendo realizadas mesmo com a pandemia. O objetivo das sessões é reavaliar as medidas aplicadas aos adolescentes, com a possibilidade de ocorrer decisões que levem à progressão do regime aplicado, ou até mesmo à saída do jovem do internato e à consequente diminuição populacional das unidades. De janeiro a agosto, 85 casos foram reavaliados, resultando em 26 extinções da medida aplicada; 18 adolescentes postos em semiliberdade; e 15 jovens em liberdade assistida, dentre outras decisões tomadas. Especificamente no período de trabalho remoto do Judiciário, a partir do dia 18 de março, foi possível reavaliar 25 medidas socioeducativas, que resultaram em seis extinções; 12 jovens em semiliberdade e quatro em liberdade assistida, dentre outras determinações.

As teleaudiências, realizadas por meio da plataforma disponibilizada pelo CNJ com a participação das instituições, foi uma importante ferramenta para viabilizar o andamento dos processos. Por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 10 foi possível às Varas com competência em Infância e Juventude realizarem suas audiências por videoconferências em processos relativos a casos de ato infracional praticado com violência ou grave ameaça. No período entre os meses de abril e agosto, foram realizadas 652 teleaudiências com adolescentes e jovens atendidos pela Funase.

No Centro de Internação Provisória (Cenip) do Recife ocorreram 405 audiências por vídeo. O maior volume foi registrado no mês julho, com a realização de 117 sessões. Ainda na Capital, a 3ª Vara da Infância e Juventude (VIJ) alcançou um total de 118 audiências e a 4ª VIJ efetivou 108 sessões virtuais.

Depoimento Acolhedor – Tanto as salas físicas quanto o ônibus utilizados para colher o depoimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de crimes passaram por adaptações. As audiências, que voltaram a acontecer na segunda quinzena de agosto, estão sendo realizadas no formato semipresencial. Utilizando a plataforma Cisco Webex, do CNJ, os juízes, promotores, defensores públicos e advogados acompanham a entrevista remotamente, enviando as perguntas para o fone de ouvido usado pelo entrevistador. No local permanecem apenas o profissional que conduz as perguntas e a criança, que não tem acesso a imagem ou som dos outros participantes. O depoimento especial, instituído pela Lei 13.431/2017, oferece apoio especializado de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e outros profissionais da área jurídica e da saúde. De forma itinerante, o ônibus atende às demandas das varas de comarcas de todo o estado e foi adaptado para ofertar o serviço de forma semelhante às salas físicas. 

Retomada – As varas de Infância e Juventude estão gradativamente retornando às atividades presenciais desde o dia 20 de julho, com o quantitativo de usuários internos reduzido e em esquema de rodízio, dependendo do número de pessoas que trabalham em cada unidade judiciária. O atendimento ao público é feito preferencialmente por meio dos canais de atendimento na modalidade virtual como e-mail, telefone, aplicativo TJPEAtende e videoconferência. Na segunda-feira (31/8), o TJPE publicou o Ato Conjunto n. 29/2020 que regulamenta o atendimento nas unidades administrativas e judiciárias de 1º e 2º graus da instituição. 

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Texto: Amanda Machado  | Ascom TJPE
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