A respeito do Pedido de Providências de número 0005767-53.2017.2.00.0000, o conselheiro Carlos Levenhagen, integrante do Plenário da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acompanhou o voto do corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e julgou improcedentes os pedidos formulados pela Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE). A entidade solicitou a suspensão de concurso público de provas e títulos para ingresso nos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco orientado pelo Edital 01/2012. 

Ao acompanhar o ministro-relator Noronha, o conselheiro Levenhagen destacou que “a integridade da documentação referente aos títulos já foi analisada exaustivamente pelo tribunal e, também, pelo CNJ, de modo que a existência de mero inquérito, ainda inconcluso, não possui o condão de desqualificar todos os atos anteriores”. Confira a íntegra do documento AQUI.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE