A Comissão Permanente de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, na edição 49 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (15/3), o Edital 01/2024.  A publicação apresenta a conclusão da primeira etapa de verificação da autodeclaração dos(as) candidatos(as) negros(as) para o Exame Nacional da Magistratura (Enam/2024) e divulga a relação nominal dos(as)inscritos(as) cujas declarações foram validadas na primeira fase, cuja fotografia foi suficiente para a identificação como pessoa negra.

Além disso, o Edital 01/2024 convoca os(as) candidatos(as) cujas declarações não foram confirmadas na primeira etapa para a segunda etapa do processo de verificação. Para esse grupo, foram agendadas entrevistas presenciais nos dias 19, 20 e 21 de março, das 8h às 12h e das 14 às 18h, na sala Igarassu, no 2º andar da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape/TJPE), situada na Rua Desembargador Otílio Neiva Coelho s/n, bairro da Joana Bezerra, no Recife (PE). Confira aqui.

A Comissão Permanente de Heteroidentificação do TJPE foi criada na atual gestão do desembargador Ricardo Paes Barreto, através do Ato 374/2024, publicado na edição 35 do DJe. Membros(as) se reuniram, no dia 12 de março, para avaliar as inscrições de 273 candidatos(as) autodeclarados negros(as), pretos(as) ou pardos(as), para fins do Enam e para elaborar os termos das decisões de aprovação ou não. 

Exame Nacional da Magistratura (Enam) -  É o processo seletivo nacional e unificado que habilita pessoas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais do Trabalho, Tribunais Militares e Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios. Os(as) candidatos(as) que se autodeclarem negros(as) e tiverem essa condição validada pela Comissão devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. Os(as) demais devem ter, no mínimo, 70% de acertos.

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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: iStock