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Juiz Paulo Brandão durante audiência. Entre os dias 10 e 19 de setembro, a Assessoria de Comunicação Social do TJPE publica reportagens sobre cada um dos projetos do Tribunal que concorrem ao Innovare
O projeto “Escola Legal – Cultivando a Cultura de Paz”, coordenado pela 3ª Vara Regional da Infância e Juventude (VRIJ) da Capital e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), é uma das sete práticas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que concorre ao Prêmio Innovare, na categoria Iniciativas Pioneiras da Justiça Brasileira. O prêmio é promovido pelo Instituto Innovare que classifica ações que estejam modernizando a Justiça, desenvolvidas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal e defensores públicos e privados de todo o país.
Em 2010, criado pelo coordenador-executivo do projeto e juiz da 3ª VRIJ, Paulo Brandão, o Escola Legal atuava com mediação em situações de conflito ocorridas em colégios localizados na Região Metropolitana do Recife. A partir de 2017, passou a ter a coordenadoria-geral do desembargador Luiz Carlos Figueiredo, gestor da Infância e Juventude do TJPE, e, por isso, foram inseridas as práticas restaurativas, área integrante das atividades da CIJ.
“Em toda sua forma de atuação, o Escola Legal é um projeto que procura fazer o Estado, a Justiça e as autoridades escutarem o jovem, seja ele reeducando da Justiça ou não; para que ele acredite que a paz e as relações entre pessoas podem ser restauradas seja qual for o contexto de seu cotidiano. O adolescente, sabemos, é um ser em formação; ainda em transformação”, defende o juiz Paulo Brandão.
Atualmente o Escola Legal atua junto a adolescentes, familiares, professores, gestores escolares, servidores administrativos e comunidade. “No contexto de conflito em ambiente escolar, o projeto desenvolve o diálogo e prioriza o tratamento psicopedagógico aos autores de atos infracionais”, explica a analista judiciária, assessora do desembargador Luiz Carlos Figueiredo e membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do TJPE, Hebe Ramos.
Prática in loco – O Escola Legal é acionado de duas formas: pelas escolas, nos casos de conflitos estudantis entre os jovens, ou entre os jovens e adultos na unidade de ensino; ou por iniciativa do juiz da 3ª VIRJ que visita as escolas, realizando audiências nas escolas em que há estudantes cumprindo medida socioeducativa em meio aberto. Esses jovens possuem procedimentos tramitando na 3ª ou na 4ª Vara Regional da Infância e Juventude da Capital.
“Muitas vezes, opto não só em determinar a efetivação da matrícula do reeducando pela direção da escola, mas dialogar com gestores e professores para que todos se envolvam na recuperação social daquele estudante que cumpre a sua medida ali”, explica o juiz Paulo Brandão.
O projeto também inclui outras atividades preventivas que estimulam a cultura de paz entre os jovens como as Olimpíadas Cidadã, o Projeto Força nos Esportes e as Audiências Públicas nas Escolas. Todas elas são ações coordenadas pelo juiz Paulo Brandão.
Entre maio de 2010, início do Escola Legal, e 2013, o projeto atuou em 11 escolas estaduais e cinco municipais. De 2015 a 2017, foram 15 escolas da rede estadual e três da rede municipal do Recife atendidas nas mais diversas formas de atividades. O magistrado também profere palestras nos estabelecimentos educacionais sobre a distinção entre ato de indisciplina e ato infracional. As ações coordenadas pelo magistrado são chamadas de Eixo 1 do Escola Legal.
“No Eixo 2, a Coordenadoria da Infância e Juventude em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, apoia a realização das práticas restaurativas visando a maior integração escolar dos alunos, seus familiares, professores, gestores, funcionários e comunidade. Nesse contexto, abre-se o diálogo entre todos. Os objetivos são melhorar a convivência na comunidade escolar; retomar a restauração das relações rompidas com o conflito; fomentar a pacificação mais duradoura; e, finalmente, alcançar a redução significativa de violência no ambiente escolar”, esclarece a analista Hebe Ramos.
Parceiros – Além da Justiça estadual, o Escola Legal atua em parceria com Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Ministério Público de Pernambuco; Defensoria Pública de Pernambuco; secretárias estaduais de Educação, e de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente; secretarias Municipais de Educação de Olinda e do Recife; e com a Universidade Federal de Pernambuco. A iniciativa também conta com o apoio e a logística da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Innovare – Na 15ª edição do prêmio, estão inscritas 21 ações de Pernambuco, sendo sete do TJPE. Em todo o país, 654 práticas foram selecionadas nas seguintes categorias: Advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público, Juiz, Tribunal e Justiça e Cidadania. Em cada projeto, são avaliados critérios como capacidade de pacificação da sociedade e produção do bem comum; uso inusitado dos recursos disponíveis para melhorar e/ou aperfeiçoar o processo de gestão no poder judiciário; atendimento qualificado ao usuário externo; rapidez na solução dos conflitos; e otimização de recursos internos dos tribunais.
Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). A Comissão Julgadora reúne-se em 19 de outubro para definir os vencedores.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE