Os interessados em participar da 17ª Semana Nacional de Conciliação (SNC) terão ainda a chance de inscrever suas demandas no evento. Para isso, o Núcleo de Conciliação (Nupemec), do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), irá disponibilizar um ônibus do Justiça Itinerante em três locais no Recife neste mês. A SNC, que irá conciliar conflitos da área cível e de direito de família e promover reconhecimento de união estável, acontece entre os dias 7 e 11 de novembro.

Nesta quarta-feira (5/10), o ônibus do Justiça itinerante estará estacionado no Mercado de Boa Viagem, localizado na Avenida Domingos Ferreira, das 9h às 15h. A ação contará com o apoio da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Núcleo de Práticas Jurídicas - UNIT. Na sexta-feira (7/10), o ônibus estará no Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), localizado na Rodovia BR 101, Estrada Particular Terminal Integrado do Barro (Sul), s/n – Curado, das 8h às 13h. A iniciativa terá a parceria das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação da Universo e da Estácio.

Nestes dois locais, as pessoas podem inscrever para ser conciliados processos de matérias cíveis, como, por exemplo, direito do consumidor, partilha de bens, demandas empresariais, dívidas de mensalidades escolares e débitos com planos de saúde, entre outros. Também é possível inscrever ações relativas a direito de família, como pedidos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia e dissolução de união estável, além de demandas ainda não judicializadas.

Nos dias 18 e 19 de outubro, das 8h às 17h, será a vez do ônibus do Justiça itinerante ficar estacionado na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), com o apoio da Câmara Privada de Conciliação e Mediação local.  Na Universidade, serão inscritas só demandas relacionadas ao reconhecimento de união estável. O reconhecimento de união estável será oferecido gratuitamente pela iniciativa, mas desta vez apenas para os residentes da Capital

Para se inscrever na ação do reconhecimento da união estável, os cidadãos devem levar à Unicap (original e cópia):  formulário de união estável preenchido; declaração preenchida de 02 (duas) testemunhas, acompanhada de cópia do RG e CPF destas; declaração preenchida de hipossuficiência (pobreza) dos conviventes; RG (identidade de ambas as partes); CPF (de ambas as partes); certidão de nascimento (caso seja solteiro); certidão de casamento (caso tenha sido casado), com averbação de divórcio (certidão de casamento com informação do divórcio feita pelo cartório); 

Também devem levar os seguintes documentos: certidão de casamento, com averbação de óbito (certidão de casamento com informação do óbito feita pelo cartório) ou apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido (caso seja viúvo);comprovante de residência de ambas as partes; caso haja filhos nascidos na durante a convivência do casal, certidão de nascimentos dos filhos; e certidões, escrituras e outros documentos necessários à comprovação da propriedade dos bens e direitos, se houver, que tiverem sido adquiridos durante a convivência do casal.

Semana Nacional de Conciliação - Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e demais Tribunais do país, a Semana Nacional da Conciliação é uma campanha anual para incentivar a cultura da conciliação. Durante o evento, o Núcleo de Conciliação (Nupemec) vai concentrar esforços para solucionar o maior número possível de conflitos, por meio de acordo entre as partes.

Para o esclarecimento de dúvidas, o cidadão pode acessar o canal Fale Conosco do Nupemec, ou os telefones (81) 3181-0446 e 3181-0461 (horário de atendimento das 9h às15h).

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE