Terminam, nesta sexta-feira (22/7), os atos preparatórios para a Semana de Autoinspeção 2022. Até lá, as unidades judiciárias do 1º grau, Juizados Especiais, Turmas Recursais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) permanecem com atividades para que sejam realizadas as movimentações necessárias nos processos-alvos da iniciativa, disponíveis nos Grupos 1 e 2 no Sistema de Informações da Corregedoria (Sicor).

De acordo com o Ato Conjunto 24/2022, as unidades criminais estão orientadas a localizar e analisar os processos com indicativo de prescrição constantes no Grupo 2. Sendo reconhecida a prescrição, as unidades judiciárias poderão proceder com a intimação do Ministério Público para que se manifeste sobre renúncia do prazo recursal com o arquivamento imediato, considerando a inexistência de custas ou taxa judiciária e a desnecessidade de intimação pessoal da pessoa acusada.

Já para os processos com indicativo de arquivamento devem ser feitos os atos relacionados no parágrafo 2º do artigo 3º. Entre as tarefas estão:

1. Localizar e separar processos arquivados fisicamente, ou aguardando arquivamento para proceder o arquivamento definitivo no sistema processual;

2. Identificar os processos sentenciados que possuem como pendência a expedição da certidão de decurso de prazo para emitir certidão de trânsito em julgado com imediato arquivamento;

3. Identificar todas as pendências existentes nos processos sentenciados, promover o impulso efetivo e útil mediante a prática dos atos necessários; priorizar a prolação de despachos e decisões necessários ao regular desenvolvimento dos processos com vistas ao efetivo arquivamento ou suspensão, bem como, sendo o caso, a remessa à instância superior; e

4. Apreciar recursos, porventura, em fase de conclusão.

Os atos preparatórios para a Semana de Autoinspeção 2022 tiveram início no dia 11 de julho. Já a iniciativa - que tem como objetivo reduzir as taxas de congestionamento bruta e líquida e diminuir o percentual de processos alcançados pelas Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - acontece na próxima semana, de 25 a 29 de julho. Confira mais informações AQUI.

Suporte - As orientações e o apoio referente aos atos preparatórios e executórios, bem como o monitoramento e a auditoria do andamento dos trabalhos nas unidades durante a Semana, será feita pela Central de Autoinspeção 2022. As dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail autoinspecao@tjpe.jus.br. Outras informações pelo site https://www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design e Publicidade | Ascom TJPE