Até o dia 3 de março, estão suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais nas Unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O Ato Conjunto nº 04/2022, publicado no último dia 9 de fevereiro, também determinou que continuem suspensos os prazos dos processos físicos e que a quantidade de servidores trabalhando presencialmente seja reduzida para 50% da capacidade total, além de outras limitações. Diante do aumento de casos de Covid-19 no estado, do surto de gripe e da crescente ocupação dos leitos de UTI, o TJPE divulga suas ferramentas de atendimento virtual para que o acesso ao Judiciário seja garantido à população, mesmo com o endurecimento das medidas restritivas.
  
Conheça a seguir os principais canais de atendimento virtual e de que forma eles podem contribuir para o acesso aos serviços prestados pelo TJPE:
 
Telefones e e-mails

Você pode tirar dúvidas sobre processos e acessar os serviços do TJPE pelo telefone ou por e-mail. Para entrar em contato, acesse a lista com os contatos telefônicos e endereços eletrônicos das Unidades Judiciais.

Aplicativo TJPE Atende

Para uma conexão direta com as Unidades, o aplicativo TJPE Atende permite que você envie e receba mensagens do juizado, da vara ou do gabinete de sua escolha, por exemplo. A ferramenta é gratuita e pode ser baixada por meio da Google Store e da Apple Store. Lançado em abril de 2020, o canal já registrou cerca de 50 mil usuários e, até o mês de novembro de 2021, já havia recebido mais de 713 mil requisições. No aplicativo também é possível ter acesso ao e-mail e telefone da unidade.

Balcão Virtual 

O serviço permite que você seja atendido por um servidor, em tempo real, de modo similar ao atendimento presencial. A ferramenta de comunicação funciona durante o horário de expediente presencial da unidade e não é necessário agendamento. Cidadãos e operadores do direito podem acessar o Balcão Virtual através do site https://www.tjpe.jus.br/balcao-virtual. Ao acessar a sala, a pessoa deve aguardar o seu atendimento, cabendo ao servidor designado a gestão do ambiente virtual. O atendimento acontece de forma individualizada, enquanto os demais solicitantes aguardam na sala de espera virtual.

Juizado Digital

O Juizado Digital permite que você faça o registro de uma ação nos Juizados Cíveis ou Fazendários, através do computador. Para efetivar a sua queixa, você deve acessar a página do Juizado Digital no site do TJPE e preencher um formulário com dados pessoais como nome, endereço, e-mail e telefone para contato. No local, a queixa é registrada com a descrição do fato, inclusão de documentos comprobatórios, dados da outra parte, além do valor da indenização pretendida. A ferramenta foi lançada em agosto de 2020 e é voltada para os cidadãos que não dispõem de advogado. Ao concluir o registro da queixa online, a pessoa recebe automaticamente um número de protocolo. Posteriormente, as equipes dos Juizados entram em contato para dar continuidade ao registro da ação judicial no Processo Judicial eletrônico (PJe). Até dezembro de 2021, 5.506 usuários já recorreram ao serviço do Juizado Digital.

Ouvidoria 

O atendimento ao público da Ouvidoria Geral do TJPE acontece das 9h às 13h. Você pode entrar em contato com a Unidade por telefone, através dos números 0800-0815251, 159 e 3182-0900. A unidade também oferece atendimento via aplicativo whatsapp, pelo número (81) 99159-5727. Outras formas de se comunicar com a Ouvidoria são através do e-mail ouvidoria@tjpe.jus.br e do preenchimento de um formulário on-line disponível no link: https://www.tjpe.jus.br/web/ouvidoria/fale-com-o-tjpe.

Conciliação

Caso tenha interesse em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online, tanto pela plataforma de vídeo cisco webex quanto pelo aplicativo whatsapp, você deve fazer a solicitação por meio do canal Concilie Aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido com nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da audiência. No preenchimento, é possível escolher em qual unidade será realizada a sessão de conciliação virtual. Após confirmada a solicitação, será gerado um Termo de Pedido de Conciliação/Mediação, que deverá ser impresso, assinado e enviado pelo próprio sistema ou para o e-mail da unidade escolhida. A unidade selecionada entrará em contato através de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação. Depois de realizada a sessão, havendo acordo, o Termo firmado na audiência estará disponível aos interessados. Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Para esclarecer qualquer dúvida, você pode acessar o campo Fale Conosco ou entrar em contato com a unidade por meio dos endereços e telefones disponíveis pelo link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/apresentacao

Atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
 
Aplicativo Nísia

Mulheres que têm processos com medidas protetivas de urgência podem acompanhar o trâmite da ação por meio do aplicativo Nísia. Disponível nas lojas Google Store e Apple Store, a ferramenta dispensa o deslocamento da mulher até uma Unidade Judiciária. Lançado em agosto de 2020, o aplicativo da Coordenadoria da Mulher do TJPE já obteve mais de mil downloads desde então. 

Cartas de Mulheres

O canal funciona como um meio de apoio e orientação para as próprias mulheres que sofrem violência doméstica ou para as pessoas que queiram ajudar uma vítima. Na plataforma é possível relatar ocorrências ou pedir esclarecimentos sobre os canais de atendimento às mulheres e os procedimentos legais adotados nesses casos. Cada atendimento é encaminhado para uma equipe de profissionais especializados, que analisam a situação e informam sobre os locais de atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Toda a comunicação efetuada no canal é sigilosa. Além de estar presente no site do TJPE desde outubro de 2020, a ferramenta também está disponível no aplicativo Nísia. Até dezembro de 2021, foram recebidas 97 cartas pelo aplicativo Nísia e 42 através do formulário no site do Tribunal. Para mais informações, acesse o site da Coordenadoria da Mulher. 

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: iStock