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II Congresso Nacional de Responsabilidade Civil na ESMAPE: Homenagem e Discussões de Vanguarda

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O evento prestará homenagem ao advogado e professor Silvio Neves Baptista
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O evento prestará homenagem ao advogado e professor Silvio Neves Baptista
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TJPE manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas e Max Milhas por cancelamento do voo de volta devido à falta de embarque no voo de ida

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A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação, de forma unânime, da Gol Linhas Aéreas S.A e da Max Milhas ao pagamento de...
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Condomínio é condenado a pagar indenização de R$ 6 mil por descarte de lixo e objetos no telhado de imóvel vizinho

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Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada
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