A Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima na manhã desta quarta-feira (20/4), no salão do Júri do Fórum Serventuário Antônio Camarotti, promoveu uma cerimônia pública com representantes de 10 entidades, regularmente habilitadas na serventia judicial. No encontro, o juiz titular da Vara Criminal, Luiz Carlos Vieira de Figueirêdo, homologou a entrega da quantia de R$ 14 mil para cada uma delas promoverem seus projetos sociais.

“A cerimônia pública serve para dar mais transparência e empregar credibilidade na destinação de recursos públicos. A população é informada de que os valores decorrentes das penas pecuniárias estão sendo empregados em prol da sociedade, já que este evento torna o processo mais aberto e claro, demonstrando que a Justiça estadual contribui com a melhoria da vida de pessoas em situação de maior vulnerabilidade social na localidade em que atua", explica o magistrado.

A realização desse tipo de evento foi iniciada em 2019, porém, estava em suspensão nos anos de 2020 e 2021, devido aos protocolos sanitários vigentes de combate à pandemia da Covid-19. "Com o arrefecimento da pandemia e com colaboração fundamental do Ministério Público e do Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Abreu e Lima, os encontros foram retomados a partir de hoje", afirma o juiz Luiz Carlos Vieira.

As instituições beneficiadas com a iniciativa são dedicadas aos cuidados de idosos, crianças em situação de vulnerabilidade, empregabilidade de egressos do sistema prisional, e pessoas em situação de rua. "Há também aquelas que atuam nas áreas da preservação da cultura popular, e da música como forma de terapia para pessoas com espectro autista".

Na solenidade, os dirigentes dos projetos sociais assinaram Termo de Responsabilidade, e foram advertidos pelo juiz Luiz Carlos Vieira da obrigação de prestarem contas ao Juízo sobre a metodologia de aplicação dos valores. O encontro foi acompanhado pelos representantes do Ministério Público estadual, promotor Carlos Eugênio do Rêgo Quintas Lopes, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Seção PE), Juarez Tavares dos Santos.

A iniciativa cumpre o Provimento da Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco nº 06/2013, bem como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 154/2012 - alterada pela Resolução 206/2015, os instrumentos normativos que regulam a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos das medidas e penas de prestação pecuniária, aplicadas a réus.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia