Representantes de vários órgãos e sociedade civil debateram sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participou de audiência pública para tratar de assuntos pertinentes às pessoas com o Transtorno do Espectro de Autista (TEA). A reunião, promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) em 19 de novembro, no Recife, trouxe um debate sobre os desafios complexos que exigem soluções transversais e multiprofissionais para que, de fato, o direito fundamental à saúde seja garantido a essas pessoas. Os pais de autistas que participaram da reunião denunciaram problemas como falta de assistência, tratamentos inadequados ou mesmo a ausência deles na rede pública e desobediência a decisões judiciais por parte das seguradoras de saúde na rede privada.

Grupos de pais de autistas do Recife, de Olinda, de Jaboatão dos Guararapes, do Paulista, de Moreno, de Carpina e de Gravatá expuseram as realidades enfrentadas em seus municípios, apontando, entre elas: a não efetividade dos serviços para os que já foram inseridos na rede pública; a falta de acompanhamento terapêutico para os que aguardam há anos para ser inseridos no sistema de saúde; e a falta de fiscalização dos profissionais e clínicas que ofertam os tratamentos para TEA. Os encaminhamentos resultantes das escutas de especialistas e sociedade civil foram de enviar ao TJPE a ata e a mídia da gravação que contém as falas trazidas na audiência; e posterior designação de reunião específica com representantes do poder público e de entidades de defesa dos direitos das pessoas com TEA, para articular as intervenções a serem realizadas a partir das falas colhidas na audiência.

Representando o TJPE, esteve presente o coordenador adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Eduardo Guilliod. A mesa da audiência foi presidida pela sexta procuradora de Justiça Cível, Yélena Araújo, e pela procuradora-geral do MP de Contas, Germana Laureano; e composta pela ouvidora do MPPE, promotora de Justiça Selma Barreto, representando o procurador-geral; pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), promotor de Justiça Édipo Soares; pelo defensor-público Jocelino Nunes Neto (Defensoria Pública); pela procuradora da República Carolina Furtado (MPF); pelo representante da ANS, Marcos Albuquerque; pelo secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia; pelo representante da Gerência da Pessoa com Deficiência do Recife, Paulo Fernando da Silva; pelo representante da Secretaria Estadual de Saúde, João Marcelo Costa; pela representante da OAB-PE, Izabel Cristina Santos; e pela deputada Robeyoncê Lima (Juntas), que estão como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Texto adaptado de matéria do MPPE

Fotos: https://www.flickr.com/photos/mppe/49091978938/in/album-72157711855087218

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Texto: Amanda Machado | ascom TJPE - com informações do MPPE
Foto: Ascom | MPPE