Com o objetivo de aperfeiçoar as políticas públicas de acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional na sociedade, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Pernambuco, promoveu reunião com instituições parceiras nesta iniciativa. O foco principal do encontro foi o debate sobre o projeto de revitalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em que atuam pessoas privadas de liberdade, dos regimes aberto e semiaberto, a partir do uso de recursos do Ministério da Saúde.

“Debatemos, especificamente, a melhoria estrutural e a revitalização dos espaços físicos das UBS; o estímulo do acesso ao trabalho de pessoas privadas de liberdade, entendendo essa iniciativa como um determinante social das condições de saúde e de reintegração social”, pontuou a coordenadora estadual em Pernambuco do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jackeline Florêncio.

Para a juíza da 3ª Vara Regional de Execução Penal (3ª VEP), Lorena Victorasso, o encontro foi bastante proveitoso para fortalecer ações voltadas à atenção às pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. “Em meio à grave crise que vivemos, somos desafiados a refletir e unir esforços em prol dessa parcela da população para que oportunidades sejam criadas e caminhos, dignos, de vida sejam possíveis.  O projeto de revitalização das Unidades Básicas de Saúde (UBS) com a mão de obra dessa parcela da população permite ganhos que transcendem a esfera pessoal de apenados e de seus dependentes, beneficiando todos os munícipes com a melhoria de instalações das UBS, sem se olvidar a contribuição para a própria segurança pública diante da relação estreita entre oportunidade de trabalho e redução de reincidência no crime”, afirmou.

Além da reunião, também, foi realizada visita ao Escritório Social, que foi inaugurado em 2021, e já realizou, até dezembro do ano passado, 409 atendimentos. O Escritório Social acolhe e encaminha pessoas que cumpriram pena no próprio município de Caruaru, ou estejam regressando de unidades prisionais de outras localidades. 

De acordo com suas necessidades, elas são encaminhadas para instituições como o Escritório de Práticas Jurídicas da Faculdade Asces-Unita, a Defensoria Pública, o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), as Unidades de Saúde e o Ministério do Trabalho e Emprego.

O Escritório Social faz parte do programa Fazendo Justiça, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e é uma iniciativa do TJPE, da Prefeitura de Caruaru e da Asces/Unita. 

Participaram também da reunião, o secretário Executivo de Saúde de Caruaru, Anderson Oliveira; o promotor de execução penal da 3a VEP, Fabiano Beltrão; o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Carlos Braga; e o coordenador do Escritório Social de Caruaru, Paulo Augusto Santos Silva.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia