A data da implantação da quarta etapa do Processo Judicial eletrônico (PJe) nas áreas Criminal e Infracional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi publicada, por meio da Instrução Normativa nº 10/2021, nesta segunda-feira (26/4), no Diário de Justiça eletrônico (DJe). A etapa terá início no dia 24 de maio nas varas criminais da Capital, que totalizam 20 unidades, nas quatro varas do Tribunal do Júri da Capital, na Vara da Justiça Militar, nos quatro Juizados Especiais Criminais da Capital, no Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor, no Juizado Especial Criminal do Idoso, e no Distrito Estadual do Arquipélago de Fernando de Noronha.

Após a implantação do PJe, o prazo de facultatividade para o peticionamento eletrônico é de 60 dias. Depois desse prazo há a obrigatoriedade do peticionamento apenas por meio eletrônico. No caso da quarta etapa de implantação do PJe Criminal/Infracional, a obrigação do peticionamento eletrônico começa a partir de 23 de julho.

Somente as ações da classe processual criminal distribuídas a partir de 24 de maio de 2021 exclusivamente nessas unidades tramitarão pelo Sistema PJe - módulo criminal e infracional.  Está vedada a migração para o Sistema PJe dos processos criminais já distribuídos fisicamente, que tramitam no Sistema Judwin, até que ato da Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco venha a autorizar expressamente sua migração.

A expansão do PJe nas áreas Criminal e Infracional está dividida em cinco etapas, definidas em janeiro deste ano, através do cronograma de implantação contido no Ato 26 de 13/01. Até junho de 2021, todas as unidades judiciárias estarão trabalhando no PJe Criminal e Infracional. Nas primeira e segunda etapas de implantação do sistema, correspondente as datas 22 de fevereiro e 24 de março de 2021, o PJe passou a vigorar em 165 unidades judiciárias e 16 polos de custódia. Na terceira etapa, correspondente à data de 23 de abril deste ano, foi implantado em 32 unidades. Na quarta etapa, que tem início em 24 de maio, a tramitação eletrônica fará parte de 32 unidades judiciárias. E na quinta e última etapa, que começa no dia 14 de junho deste ano, serão mais 24 unidades contempladas.

O sistema também foi implantado durante o projeto-piloto, executado em novembro de 2020, em oito unidades judiciárias, três polos de custódia e uma Central de Flagrantes. Antes disso, no mês de junho de 2020, o TJPE já havia começado a investir na digitalização da área criminal com a implantação do Habeas Corpus Criminal no âmbito das Câmaras Criminais e na Câmara Regional de Caruaru por meio do PJe.

Para atuar com o sistema eletrônico, o TJPE, por meio da Escola Judicial (Esmape), está promovendo a capacitação de magistrados, oficiais de justiça, assessores de gabinete, servidores de secretaria e do psicossocial.

Confira na íntegra a Instrução nº 10/2021

..................................................................................
Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE