X Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNPG), entre os dias 6 e 8 de junho

Magistrados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram da X Reunião Periódica da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNPG), entre os dias 6 e 8 de junho, na sede da Escola Superior da Magistratura do Tocantins (Esmat). O Judiciário pernambucano foi representado pelo gestor do Núcleo de Precatórios e Assessor da Presidência, juiz Henrique Dias; e pelo secretário-geral da CNPG, juiz Isaías Lins.

“O trabalho da CNGP está centrado no aprimoramento da gestão dos precatórios, desde a expedição da requisição pelo Juízo da Fazenda Pública até o pagamento, buscando-se a efetividade das decisões condenatórias, destacando-se, nesse ponto, a preocupação com a agilização no processamento dos precatórios sem descuidar da segurança”, explicou o juiz Isaías Lins.

Na presença de representantes de 21 estados e do Distrito Federal, o juiz Henrique Dias apresentou a palestra “Disparidade entre o valor do aporte mensal, à luz da nova Emenda Constitucional, e a previsão orçamentária do ente devedor” aos membros da CNPG. A próxima reunião está prevista para o mês de setembro e terá como sede a cidade de Cuiabá, capital do Mato Grosso.

Criada em 2015, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se reúne periodicamente com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de pagamentos de precatórios. A função é exercida constitucionalmente pelos tribunais de Justiça em todo o País.
.............................................................................
Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: TJTO