Inauguração da Casa de Justiça e Cidadania em parceria com a Faculdade Macêdo de Amorim

Intensificar o acesso à orientação jurídica, promover a conciliação de conflitos e oferecer ações sociais à população. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou mais duas Casas de Justiça e Cidadania em Vitória de Santo Antão, nesta quarta-feira (5/6). Prestigiaram a cerimônia, o presidente do TJPE, Ricardo Paes Barreto, e o coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik Simões. Agora, o Judiciário estadual pernambucano conta com 30 Casas de Justiça e Cidadania no estado.

A primeira unidade inaugurada, nesta quarta, ocorreu em parceria com a Faculdade Macêdo de Amorim (Famam), e a segunda, por meio de acordo firmado com a Prefeitura do município. A cidade já conta com uma Casa de Justiça e Cidadania, uma Câmara Privada de Conciliação e Mediação, e também com o Centro Estadual Judiciário de Solução de Conflitos.

O desembargador Ricardo Paes Barreto enfatizou, durante as inaugurações, a relevância da parceria entre os poderes e setores públicos e privados em torno de um propósito maior, que é conferir mais cidadania ao jurisdicionado. "A união dos poderes, Judiciário, instituição de ensino, Prefeitura, que cedem espaços e nos ajudam nessa jornada, é que permite que o TJPE preste um serviço tão valioso para o cidadão. Então, temos que agradecer a todos os envolvidos nesta ação para que a Justiça possa trazer soluções de conflitos, por meio do consenso, contando com a sensibilidade das pessoas que evitam a litigância em processos, e promover ações sociais para a população. Não que a Justiça comum deixe de existir, com sentenças e decisões, mas a perspectiva é que ela passe a funcionar, gradativamente, para as questões mais complexas", afirmou.

Na ocasião, Erik Simões expressou a alegria em instalar mais uma Casa de Justiça e Cidadania, falou das vantagens da conciliação, e especificou os serviços que a unidade oferece. "A Casa é mais uma porta para a população resolver suas demandas de forma célere, e da melhor forma possível, com a solução do conflito construída pelas partes. Um acordo reduz drasticamente o índice de recursos, tanto em acordos na fase processual quanto pré-processual, levando a um índice praticamente inexistente. Além disso, uma Casa de Justiça oferece serviços de Assistência Social e Psicologia, e realiza ações de cidadania que fazem toda a diferença na vida das pessoas em situação de maior vulnerabilidade social", pontuou.

O magistrado recordou, ainda na ocasião, que quando assumiu o cargo de coordenador do Nupemec, em 2016, existiam apenas duas Casas de Justiça em atividade, a do Coque e a de Olinda. "Hoje para mim é uma satisfação enorme chegarmos a 30 unidades, o que foi possível a partir do trabalho desenvolvido com o empenho de toda a equipe do Nupemec", observou.

A diretora-geral da Famam, Jadenise Macêdo Costa, agradeceu a parceria do TJPE e discorreu sobre o novo serviço. "Trata-se de uma nobre iniciativa que promoverá ações voltadas à participação do cidadão e os aproxima do Poder Judiciário. Temos convicção de que a equipe desta Casa de Justiça não medirá esforços para promover iniciativas de apoio e serviços com a criação de programas de justiça comunitária, que busquem soluções locais por meio do envolvimento da própria comunidade onde o cidadão está inserido. A inauguração dessa Casa de Justiça fortalecerá ainda mais o compromisso da Famam com a população", considerou.

Cerimônia de inauguração da Casa de Justiça realizada em parceria com a Prefeitura do município

A segunda inauguração da Casa de Justiça foi prestigiada pelo prefeito da cidade, Paulo Roberto Leite de Arruda, que falou sobre priorizar a proteção dos direitos do cidadão. "Essa união com o Judiciário nos dá mais forças para que consigamos atender o cidadão de Vitória de Santo Antão da forma como ele merece, com todos os direitos garantidos. Investimos, principalmente, no fortalecimento da cidadania dos mais vulneráveis socialmente, e também na educação, na segurança, na resolução de conflitos de forma mais célere, e na assistência social, que são elementos fundamentais para uma vida digna. O desembargador Erik Simões me desafiou a construir também aqui no município uma unidade do Proendividados e assim o farei", destacou.

O Proenvidados consiste em um Programa do TJPE, vinculado ao Núcleo de Conciliação - Nupemec, para tratamento de situações de superendividamento de consumidores. Previsto no art. 5º, XII da Resolução 410/2018, tem por finalidade desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores superendividados, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinserí-los no mercado de consumo sem restrições creditícias.

Participaram das inaugurações, a diretora do Fórum de Vitória de Santo Antão e coordenadora do Cejusc da Cidade, juíza, Ana Paula Borges; a juíza Sheila Cristina Torres, da 1ª Vara Civel de Vitória de Santo Antão ; o juiz Uraquitan José dos Santos, da 1ª Vara Criminal de Vitória de Santo Antão; a diretora-executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; a gerente-geral das Casas de Justiça e Cidadania do Estado, Djanira Carneiro; representantes do município de Vitória de Santo Antão; o diretor acadêmico da Famam, Emannuel Romanelli, além de representantes do Ministério Público e da OAB da cidade.

Casa de Justiça e Cidadania de Vitória de Santo Antão, situada na Rua Sebastião Lopes

Serviço:

Casa de Justiça e Cidadania da Faculdade Macêdo de Amorim
Endereço: Rua Conselheiro Severino Francisco Alves, nº 174, bairro do Livramento

Casa de Justiça e Cidadania de Vitória de Santo Antão
Endereço: Rua Sebastião Lopes, nº 23, bairro do Livramento
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE