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Juíza Cíntia Daniela de Albuquerque coordena a Diretoria Cível, instituída pela gestão do presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, dentro da Política de Priorização do 1º Grau
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) deu mais um importante passo na implementação da Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição na última sexta-feira, com a inauguração da Diretoria Cível do 1º Grau da Capital. Inspirado na iniciativa de tribunais de outros estados, a exemplo de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará e Santa Catarina, o projeto do Poder Judiciário de Pernambuco parte da ideia da unificação de secretarias, por meio da qual uma só estrutura concentra os atos cartorários de diversas varas.
Na Diretoria Cível do 1º Grau da Comarca do Recife serão movimentados exclusivamente os feitos que tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas 34 Varas Cíveis da Capital. Instalada no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, tem como atribuição cumprir despachos, decisões e sentenças exarados em processos eletrônicos, reservando às secretarias das Varas a prática de atos cartorários referentes apenas a processos físicos.
Como desde 14 de agosto de 2015 a distribuição de novos feitos às Seções A e B dessas Varas é feita obrigatoriamente pelo PJe, o acervo de processos físicos se reduzirá gradativamente, deixando os servidores das secretarias disponíveis para reforçar o trabalho nos gabinetes dos juízes. Ao colocar em dia as pendências das 34 Varas Cíveis, o que ocorrerá de maneira gradual, a Diretoria terá que cumprir cada movimentação num prazo de cinco dias. A expectativa é que tal medida agilize a prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que melhora sua qualidade.
Além disso, a nova Diretoria Cível do 1º Grau da Capital prevê a fixação de metas de produtividade para os servidores e a possibilidade de desenvolverem suas atividades em regime de teletrabalho. O PJe permite a atuação remota dos servidores, em regime de home office, o que, além de gerar economia, contribui para a obtenção de melhores resultados. Das 68 seções das Varas Cíveis da Capital, 54 já aderiram ao projeto piloto. "O que se busca é mais eficiência com menos recursos, a partir da especialização, padronização e da possibilidade de movimentação remota do processo eletrônico", afirma a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Mariana Vargas.
O projeto, elaborado e executado pela equipe da Presidência do TJPE, que tem à frente o desembargador presidente Frederico Neves, remodela as rotinas processuais, adequando-se à realidade do Estado. "A exemplo da duplicação das Varas Cíveis da Capital, da realização de dois concursos para o cargo de juiz, da criação das Centrais de Agilização e da constituição de grupo de trabalho com 80 servidores da área meio para atuar na área fim, a instalação desta diretoria revela o nosso compromisso assumido de privilegiar a atividade fim. É, sem dúvida, um exemplo claro da preocupação desta gestão do Tribunal com a Priorização do 1º Grau de Jurisdição. Quando buscamos o fortalecimento do Poder Judiciário, ao fim e ao cabo nós estamos buscando o fortalecimento do cidadão pernambucano, para o qual prestamos um serviço essencial", declarou o presidente Frederico Neves durante a inauguração desta sexta-feira.
Equipe – A Diretoria Cível do 1º Grau da Capital será coordenada pela juíza Cíntia Daniela Bezerra de Albuquerque, que enxerga na iniciativa uma demonstração de pioneirismo, originalidade e coragem dos que fazem o Poder Judiciário de Pernambuco. Segundo a magistrada, a instalação de uma única secretaria para os processos cíveis eletrônicos possibilita a padronização de procedimentos, além de treinamento específico e contínuo de uma mesma equipe.
"A Diretoria traduz uma mudança de paradigma, pois nos dá armas concretas para combater a histórica luta pelo tempo do processo e o incômodo dilema celeridade versus qualidade, consequência da demanda sempre crescente, na medida em que permitirá um melhor aproveitamento dos recursos humanos nas nossas secretarias, com vistas ao incremento da produtividade jurisdicional. Este projeto inaugurará uma nova era para o Judiciário Pernambucano, em que o futuro se faz presente e a tecnologia será aliada às melhores habilidades humanas, sempre a serviço da população", asseverou a magistrada.
Presente à abertura da Diretoria Cível do 1º Grau, o presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco, desembargador Antenor Cardoso, aplaudiu o projeto do TJPE. "Esta iniciativa da criação de uma Diretoria Cível no 1º Grau sem dúvida virá desafogar as Varas Cíveis. Temos visto que, mesmo num cenário de dificuldades, a Presidência do Tribunal tem, paulatinamente, cumprido aquilo a que se propôs no início da sua gestão", afirmou.
Para o diretor do Foro do Recife, juiz Saulo Fabianne, a instalação da nova diretoria atesta o esforço da gestão por encontrar soluções inventivas para as adversidades do serviço, ainda que dentro de um contexto de contingenciamento orçamentário. "Sem a necessidade de retirar servidores da Vara ou aumentar mais ainda o trabalho deles, criou-se esta diretoria de forma bastante criativa. Isso dará uma maior agilização à movimentação dos processos virtuais, ao mesmo tempo em que as Varas poderão se dedicar mais ao andamento dos processos físicos enquanto ainda existentes", pontuou o magistrado.
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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE