O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher, irá priorizar o julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres com a realização da Semana da Justiça pela Paz em Casa nas seguintes datas: 11 e 15 de março (13ª edição), de 19 a 23 de agosto (14ª edição) e de 25 a 29 de novembro (15ª edição). O cronograma é instituído nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e vincula todos os tribunais estaduais a campanha, desde 2015.

“A Semana é um momento de maior conscientização sobre o tema, mas o nosso trabalho é contínuo. As Varas de Violência Doméstica têm trabalhado de forma intensa no julgamento de processos, concessão de medidas protetivas e com projetos de conscientização tanto para homens, quanto para mulheres, na busca de prevenir outras situações de violência entre eles”, explica a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade.

Em 2018, a Coordenadoria Estadual da Mulher, realizou, nos meses de março, agosto e novembro, as três Semanas da Justiça pela Paz em Casa. De acordo com os números compilados pela Justiça estadual, em média 123 magistrados e 862 servidores atuaram na campanha do ano passado. Em 15 dias de atuação, 1.017 audiências foram realizadas, expedidas 698 medidas protetivas de urgência e emitidos 2.196 despachos e 2960 decisões, sendo que 538 delas foram sentenças.

Objetivo – A realização nacional da Semana da Justiça pela Paz em Casa pelo CNJ visa a ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) no âmbito de processos que tramitam nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Atualmente, existem um milhão de processos que julgam crimes contra mulheres no Brasil.  

A campanha foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, idealizada pela ministra Cármen Lúcia. A atividade é parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017 do Conselho Nacional de Justiça.  Durante a mobilização são priorizados júris, audiências, sentenças e despachos em que as mulheres são vítimas.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira