Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nesta segunda-feira (13/7), serão marcados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com um júri simulado que colocará no "banco dos réus" a Redução da Maioridade Penal, tema que tem mobilizado a sociedade brasileira em 2015. A iniciativa é da Coordenadoria da Infância e Juventude do Poder Judiciário Estadual, sob coordenação do desembargador Luiz Carlos Figueiredo. O evento, no Auditório Tabocas, no Centro de Convenções de Pernambuco, terá início às 8h.
 
As inscrições para a plateia encerraram-se nesta quarta-feira (8/7), com o preenchimento das 800 vagas. Mas há lista de espera (inscreva-se aqui). Magistrados, servidores públicos, estudantes universitários e secundaristas, além de outros interessados no tema, poderão participar como observadores do debate. Será concedido certificado aos participantes. Ao término, o público também poderá registrar seu posicionamento em uma votação em urna eletrônica.

O júri simulado contará com seis debatedores: o desembargador do TJPE Luiz Carlos Figueiredo, o coordenador executivo do Gajop, Rodrigo Deodato de Souza Silva, e o deputado federal Tadeu Alencar apresentarão posicionamento contrário à redução da maioridade penal; e o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno, o advogado Moacir Veloso e o deputado federal Gonzaga Patriota argumentarão favoravelmente à redução da maioridade penal.
 
O corpo de jurados será formado por 15 representantes de entidades da sociedade civil: Conselhos Regionais de Serviço Social (Cress), Psicologia (CRP) e Medicina (Cremepe); Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE); Sindicatos dos Professores do Estado (Sinpro), dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope), dos Bancários de Pernambuco, dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal do Recife (Sintraci) e dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (STTREPE); Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe); Arquidiocese de Olinda e Recife; Associação das Igrejas Evangélicas Independentes; Câmara dos Dirigentes Lojistas; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Grande Recife Consórcio de Transporte.

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Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE