O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) designou, por meio de duas Portarias Conjuntas, representantes para integrarem o Comitê Gestor previsto nos Acordos de Cooperação Técnica que versam sobre a regularização fundiária das unidades habitacionais “Comunidade do Córrego do Balaio”, em Jaboatão dos Guararapes, e “Vila Operária”, no Cabo de Santo Agostinho.

O magistrado Gleydson Lima, juiz-assessor da Presidência, e a servidora Sara de Oliveira Silva Lima atuam como representantes do TJPE e exercem a função de gestor e gestora suplente. Já o juiz Carlos Damião Pessoa Costa Lessa e a juíza Karina Albuquerque Aragão de Amorim respondem pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e atuam como gestor e gestora suplente. 

De acordo com a Portaria Conjunta n. 03/2022, que trata do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, o município de Jaboatão dos Guararapes, o TJPE e a CGJ, e da Portaria Conjunta n. 04/2022, que trata do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a União, o município do Cabo de Santo Agostinho, o TJPE e a CGJ, compete ao Comitê Gestor garantir o cumprimento da finalidade e do objeto dos acordos, bem como realizar a fiscalização e o controle sobre a sua execução, e avaliar os programas e as ações de regularização fundiária e os planos de gestão da área.

…………………………………………….
Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Imagem: iStock