A terceira etapa do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SH/SFH) será promovida na próxima quarta-feira (22/12), na comarca de Caruaru, Agreste do estado.  A coordenação da iniciativa, pioneira no Brasil, é do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através de seu Núcleo de Conciliação – Nupemec, mediante cooperação judicial com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e participação da Caixa Econômica Federal (CEF).

“O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do ministro Luís Felipe Salomão, escolheu Pernambuco como o primeiro estado para a implantação desse projeto-piloto, que promove a resolução de milhares de processos que se arrastam há mais de 15 anos nos tribunais brasileiros”, explica o coordenador-geral adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres.

Nas duas etapas anteriores, realizadas nos períodos de 13 a 16 de outubro de 2020; e 14 a 16 de dezembro deste ano, o Mutirão movimentou cerca de R$ 25 milhões, beneficiando 700 moradores do Residencial Cedro. O valor inclui as indenizações, que ficaram em torno de R$ 21 a R$ 26 mil, como também os honorários advocatícios, e os custos processuais. A previsão é que mais 100 mutuários participem da terceira e última fase, e recebam as indenizações relacionadas a apresentação de vícios de construção: defeitos, rachaduras e outros problemas em seus imóveis.

“Nós nos sentimos muito honrados por termos sido escolhidos pelo STJ para esta iniciativa conjunta e nacional”, enfatiza o juiz. Segundo o coordenador- adjunto, estima-se que mais de 500 mil pessoas demandem o Judiciário brasileiro em face de questões relacionadas às falhas de construção em imóveis financiados pelo SFH.

Em Caruaru, o percentual de conciliação atingido no Mutirão foi de mais de 95% em relação ao total das audiências promovidas pela equipe de conciliadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local. Os acordos são homologados pelo coordenador do Cejusc, juiz Marupiraja Ramos Ribas, juntamente com o juiz federal José Moreira Neto.

Mutirão ampliado - Em relação aos outros estados, Pernambuco também saiu na frente ao reunir todas as ações que envolvem os mutuários do SFH, e que tramitam nas unidades judiciárias estaduais, através da assinatura de mais um Termo de Cooperação Judiciária TJPE-TRF5, em 14 de outubro último.  

A inédita ideia de expandir o objetivo do Mutirão de Conciliação do SFH para todos os processos desta classe judicial surgiu por iniciativa do coordenador do projeto-piloto, juiz Marcus Vinicius Nonato. “Esse acordo de cooperação mais recente é um desdobramento da primeira etapa do projeto-piloto de Conciliações em Caruaru. A ideia foi desenvolvida também pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, e pelo desembargador Erik de Sousa Santas Simões, coordenadores do Núcleo de Cooperação do TJPE e do Nupemec, respectivamente. Mais uma vez, o TJPE e o TRF5 estarão trabalhando conjuntamente na resolução mais rápida de processos em prol do jurisdicionado”, enfatiza o magistrado.
 
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: iStock