O novo Regimento Interno do TJPE deverá ser votado na versão definitiva em 30 dias

 

O novo Regimento Interno do Poder Judiciário começou a ser discutido pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta sexta-feira (17/6). Os desembargadores que integram o colegiado definiram que o projeto será apreciado por partes para tornar o procedimento mais claro e dinâmico.

 

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, enfatizou que a Comissão de Jurisprudência e Regimento Interno está analisando as propostas e sugestões. "Nossa previsão é que em 30 dias esse regimento seja discutido e votado na versão definitiva e será adequado ao novo Código do Processo Civil".

 

O novo Regimento trata da competência e do funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos sob a observância das normas e das garantias processuais.Entre as principais novidades previstas no documento estão o Plenário Virtual, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça e adotado pelo Supremo Tribunal Federal, que prevê a realização de alguns julgamentos de forma não presencial; e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, criado pelo novo Código do Processo Civil (CPC), que trata de um instrumento a ser utilizado para demandas que possuem questões jurídicas comuns, para que essas sejam decididas de modo uniforme, trazendo consequentemente mais agilidade aos processos.

 

O desembargador Jones Figueiredo, decano do TJPE e presidente da Comissão de Jurisprudência e Regimento Interno, explicou que o plenário virtual está previsto no novo Regimento Interno e vai depender da escolha da tecnologia a ser empregada, facilitando o andamento dos processos. "O Processo Judicial Eletrônico (PJe) será implantado em agosto nas Câmaras do Segundo Grau. Vamos ter também uma plataforma para acompanhamento da jurisprudência, além de base de dados dos casos julgados das demandas repetitivas".  

 

O presidente Leopoldo Raposo explicou que primeiro será analisado o tópico que trata da organização do Tribunal. Posteriormente, os demais tópicos serão apreciados nas sessões seguintes.