Ministro Luiz Fux é relator da ADI 4598, que trata do assunto

Integrantes de todos os tribunais de Justiça do Brasil participaram de sessão de conciliação presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (2/10), em Brasília (DF). Na pauta, a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4598, que questiona dispositivos da Resolução 88/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a respeito do horário de atendimento no Judiciário.

Após reunião com os presidentes dos tribunais, incluindo o desembargador Adalberto de Oliveira Melo (TJPE), o ministro informou que irá apresentar ao CNJ, em 30 dias, uma proposta sobre o horário de funcionamento das cortes. A norma determina o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público de segunda a sexta-feira, no mínimo, das 9h às 18h. Prevê ainda que, no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais, deve ser adotada a jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço.

Em Pernambuco, o atendimento à população nas unidades do Tribunal de Justiça (TJPE) acontece, em regime normal, de segunda a sexta-feira entre as 7h e as 19h, com variações a depender da comarca. Em regime de Plantão Judiciário, o funcionamento é das 13h às 17h, nos finais de semana, feriados e recessos forenses em 15 unidades-polo de todas as regiões do Estado.

Integrantes do Judiciário de Pernambuco

O ministro Luiz Fux apontou que há muitas diferenças regionais no país e que a resolução do CNJ não leva em conta os novos instrumentos criados para acompanhamento das ações, como a digitalização e o processo eletrônico. “O acesso à Justiça hoje se dá de várias formas”, afirmou.

O relator destacou ainda que o horário de funcionamento dos tribunais está ligado ao impacto orçamentário, como a necessidade de contratação de servidores e terceirizados sem que haja fonte de custeio para isso e o aumento expressivo do consumo de energia elétrica. “Caberá ao Plenário do CNJ verificar da conveniência de revogar a resolução e editar outra”, disse.

Na reunião, os presidentes de tribunais relataram dificuldades para o cumprimento da resolução devido às peculiaridades locais e às restrições orçamentárias causadas pelo teto de gastos. Estiveram presentes representantes de todos os ramos do Judiciário, além da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Texto: STF
Foto 1: Rosinei Coutinho | SCO STF
Foto 2: Cortesia