As unidades Judiciárias que integram o Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) seguem atuando para reduzir a taxa de congestionamento do Judiciário estadual. Só na Vara de Fazenda Pública da Comarca do Paulista, no primeiro semestre deste ano, o setor alcançou uma baixa de 39 mil processos físicos; e, no segundo semestre, houve o arquivamento de mais de 73 mil Processos Judiciais Eletrônicos (PJe).

De acordo com a Coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara, em 2020, após uma série de ações orientadas pelo Comitê, o TJPE obteve a menor taxa de congestionamento da sua série histórica. Foi alcançada, neste ano, uma redução da ordem de 46% de todo o acervo de processos de execução fiscal que tramitavam em 1º Grau de Jurisdição.  

“Orientado por dados estatísticos, o Programa da Governança Diferenciada das Execuções Fiscais conseguiu a redução do acervo da unidade em mais de 112 mil processos, e isso impactou significativamente as taxas de congestionamento das varas e também do TJPE. Para isso, foi realizado um trabalho conjunto com os magistrados Júlio Oney Tenório de Godoy, Raquel Barofaldi Bueno e Ana Carolina Fernandes Paiva; com as servidoras da Vara de Fazenda Pública da Comarca do Paulista, Camila Gildo de Sousa e Juliana de Melo Sobrinho, e com os servidores da Secretaria da Tecnologia da Informação, João Tiago Ferreira Soares Pessoa e Luiz Seus”, destaca Ana Luiza Câmara.

O titular da Vara da Fazenda Pública de Paulista, juiz Júlio Oney Tenório de Godoy, ressaltou a satisfação com o arquivamento 73.388 processos eletrônicos e 39.138 processos físicos. O magistrado pontuou, como fundamentais para o êxito alcançado, os esforços empreendidos pelo Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE e a parceria firmada com o Município de Paulista, voltada para estabelecer rotinas visando a progressiva diminuição do acervo de executivos da unidade.

“Através do Convênio de Cooperação Técnica firmado entre o TJPE e o Município do Paulista, foi possível o arquivamento dos processos, reduzindo significativamente o acervo processual ativo da unidade e a taxa de congestionamento, sem qualquer prejuízo para as partes. Isso impacta diretamente na redução da taxa de congestionamento na carga de trabalho dos servidores que, por consequência, poderão direcionar a sua atuação aos processos efetivamente ativos, possibilitando o cumprimento das metas estipuladas pelo CNJ e pelo Judiciário pernambucano, o que implicará na resolução em prazo razoável das outras demandas que tramitam na unidade”, pontua o juiz.

A Estratégia Diferenciada para Execuções Fiscais foi instituída pelo TJPE como iniciativa do Plano Estratégico para o período 2016-2022, publicado em cumprimento à Resolução nº 384 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de maio de 2016. A ação foi adotada tendo em conta que, na época, o maior percentual dos processos em curso na primeira instância do Judiciário estadual era referente aos processos que tratam de Execuções Fiscais. A partir disso, foram firmados convênios entre o Judiciário pernambucano e os municípios das varas que integram o Programa de Governança Diferenciada.

No TJPE, também foi publicada a Portaria Conjunta nº 29/2019, assinada pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco. A portaria estabelece procedimentos de arquivamento a serem adotados nas execuções de títulos extrajudiciais, cumprimentos de sentença e execuções fiscais, de processos que se encontravam suspensos, arquivados administrativamente ou simplesmente paralisados, sem perspectiva de cumprimento de qualquer providência jurisdicional.

Até este mês de setembro, o setor já conseguiu arquivar mais de 240 mil processos nas 12 unidades judiciárias que fazem parte da Governança. Atualmente, do total de 1.31645 processos em tramitação no 1º Grau do Poder Judiciário estadual, apenas 469.902 são de Execução Fiscal, o que representa 35,39%.

“Em Pernambuco conseguimos implementar um modelo de gestão inovador e pioneiro que, para além das reduções dos acervos e das taxas de congestionamento, assegurou maior eficiência na recuperação do crédito público, nas rotinas cartorárias e também na prestação jurisdicional. Esperamos que até dezembro de 2021 consigamos reduzir ainda mais a taxa de congestionamento do ano anterior e manter o TJPE dentre os Tribunais de Justiça Estaduais com as menores taxas do país”, esclareceu a coordenadora do Comitê.

Entre as iniciativas realizadas para o alcance dos resultados, estão, ainda, o Protocolo de Intenções firmado entre o TJPE e o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), parceria que estabeleceu, dentre outras medidas, a criação de equipe própria de auditoria e fiscalização dos entes municipais e Estaduais; além de outras ações, como convênio firmado com o Município do Recife voltado para a plataforma Webservice, que tem como objetivo o acompanhamento em tempo real das receitas com taxas e custas na Comarca do Recife.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Istock