Muitas vezes o consumo nas festividades de fim de ano, como Natal e Réveillon, ainda passa meses pesando no bolso no formato de dívidas e desgaste emocional no ano novo que se inicia. E se inicia, diga-se de passagem, cheio de novas despesas. Para ajudar os cidadãos nessas situações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) conta com um programa que visa a reintegrar pessoas endividadas à vida econômica e financeira, promovendo orientações sobre os conceitos relativos ao consumo, e de como evitar uma nova situação de excesso de dívidas em prol da reeducação financeira. Trata-se do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (Proendividados), que no Poder Judiciário estadual é coordenado pelo Núcleo de Conciliação - Nupemec.

À frente do Programa Proendividados está a juíza Margarida Amélia Bento Barros. Além de promover ações com foco na orientação dos consumidores, o núcleo da Justiça pernambucana também atua realizando audiências de conciliação. De 2010 até 2021, o Programa realizou 22.233 sessões de conciliação, e 6.066 acordos, que somam cerca de 93 milhões em valores envolvidos na quitação das dívidas, obtida de forma amigável entre devedores e os seus credores.

O coordenador geral do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, ressalta que há mais de uma década o Poder Judiciário pernambucano percebeu a necessidade de ter um núcleo específico para pessoas superendividadas, quando iniciou o funcionamento do Proendividados em 2010. “Além de dar suporte para pessoas que não conseguem quitar os seus compromissos financeiros, normalmente com vários credores, através da conciliação, o núcleo acompanha também as pessoas que conseguiram pagar as suas dívidas, seja através de cursos ou palestras, para que estas não voltem para situações de superendividamento. Os nossos números são extraordinários e demonstram o imenso sucesso e a aceitação da população”, pontua o desembargador.

No Recife, a sede do Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados fica no Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, na Avenida Martins de Barros, nº 593, 4º Andar, Bairro de Santo Antônio. Os telefones para contato são: (81) 3182.0888 / 3182.0889 / 3182.0886. E o e-mail da unidade é proendividados@tjpe.jus.br.

Caruaru - Na comarca de Caruaru, os cidadãos também podem contar com uma unidade do Proendividados. Fruto da parceria do TJPE e a Associação Caruaruense de Ensino Superior (Asces), o núcleo da comarca localiza-se no Fórum João Elísio Florêncio, na Rua Amsterdam, nº 1234, 1º andar, Bairro Universitário, Caruaru - PE. Os telefones de contato são (81) 2103.2046 e 9971.7077.

Audiências 

Com o agravamento da crise sanitária da Covid-19, as audiências do setor vêm sendo realizadas no formato virtual. Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação devem apresentar a sua respectiva solicitação através dos telefones ou e-mail da unidade. No contato, a equipe do Programa de Proendividados orienta a respeito de cada demanda recebida e também sobre quais as documentações que os cidadãos devem enviar, através de e-mail, ao setor. Não é necessário residir em Recife para solicitar uma audiência. 

O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar as suas dívidas nas respectivas datas de vencimento, diante de sua incapacidade financeira e econômica para fazê-lo.  Previsto no art. 5º, XII da Resolução 410/2018, o Programa Proendividados tem por finalidade principal o desenvolvimento e a execução de ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores superendividados, independentemente do limite de valor de suas dívidas, e, com isso, reinseri-los no mercado de consumo sem restrições creditícias. O consumidor que adere ao Programa Proendividados, caso tenha interesse, poderá receber assistência social e psicológica, além de orientação, através de cursos específicos, com o objetivo de auxiliá-lo na reeducação financeira e prevenir o superendividamento. 

Para divulgar mais sobre o serviço, ensinar sobre a situação de superendividamento, oferecer dicas financeiras, e disponibilizar um teste em que o consumidor pode medir o seu grau de endividamento, o Programa ProEndividados disponibiliza uma cartilha online em sua página no site do TJPE.

Serviço:

Proendividados - Recife

Local: Fórum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley

Endereço: Avenida Martins de Barros, nº 593, 4º Andar, Bairro de Santo Antônio

Telefones: Contatos: Telefones (81) 3182.0888, 3182.0889 e 3182.0886; e e-mail proendividados@tjpe.jus.br

Proendividados - Caruaru

Local: Fórum João Elísio Florêncio

Endereço: Rua Amsterdam, nº 1234, 1º andar, Bairro Universitário, Caruaru - PE.

Contatos: Telefones (81) 2103.2046 e 9971.7077.

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Texto: Redação | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Publicidade e Design | Ascom TJPE