Programa foca nas mulheres que expressam o desejo de entregar o seu filho para a adoção

A Comarca de Ouricuri, no Sertão do Araripe, aderiu ao Programa Acolher, voltado à implantação e à uniformização da execução de serviços jurisdicionais e assistência para as mulheres que expressam o desejo de entregar o seu filho para a adoção, de acordo com o parágrafo único do Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em seminário realizado em 10 de outubro, no Fórum Eleitoral da cidade, foram realizadas atividades de conscientização e divulgação da iniciativa promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (CIJ/TJPE).

Na ocasião, estiveram presentes membros da Rede de Proteção, composta pela Polítca de Assistência Social, Saúde e Educação, tanto do município de Ouricuri como de cidades circunvizinhas, exemplo de Trindade, Bodocó, Santa Cruz e Santa Filomena. Também estiveram presentes os representantes do Sistema de Justiça, formado por membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O seminário foi coordenado por Paulo André Sousa Teixeira e Cynthia Nery, psicólogo e pedagoga do TJPE. 

A atuação do Acolher ocorre a partir de três principais diretrizes estratégicas: qualificação profissional, atendimento às mulheres e articulação dos serviços para total suporte aos envolvidos no processo. Com o programa, a assistente social Débora Leite ressalta que os membros da Rede de Proteção deverão encaminhar as gestantes para comarca de Ouricuri, para ser realizado atendimento inicial pela equipe interprofissional do Juízo, bem como primeira audiência de oitiva, sendo, posteriormente, o processo remetido ao juízo competente, conforme o Provimento CM TJPE 08/2015.  

“O Programa Acolher vem uniformizar os serviços referentes ao atendimento das gestantes e demais mulheres que manifestem o interesse em entregar seus filhos para a adoção aqui, no Sertão do Araripe. O encaminhamento ainda é muito tímido em nossa região. Aliás, não só aqui, mas em todo o Brasil. Esse projeto é importante por mostrar e garantir o direito das mulheres e, principalmente, o direito das crianças ao convivio familiar, diminuindo as situações de abandono, infanticídio e, também, o número de adoções ilegais”, explica Débora Leite.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Cortesia