À esquerda, o produtor rural Ewerton Maia que participou do mutirão promovido pelo TJPE

O mutirão realizado pelo Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Jaboatão dos Guararapes terminou, na terça-feira (7/6), com cerca de 70% de processos solucionados durante o evento. A ação foi promovida nos dias 1, 2, 3,6, e 7 de junho, com o objetivo de agilizar o andamento de processos físicos na unidade. No total, foram selecionados para a iniciativa 1.200 processos, sendo realizadas 929 audiências, que resultaram em 330 sentenças e 291 ações arquivadas. O evento foi fruto da parceria entre a Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Estado.

A medida busca o atendimento da Resolução 420/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que colocou como meta que os Tribunais brasileiros extingam todos os processos físicos até 2024. As ações julgadas nos Juizados Especiais Criminais envolvem contravenções ou crimes cuja pena máxima prevista não ultrapassa dois anos de privação de liberdade. Dentre as contravenções penais estão vias de fato, omissão de cautela na guarda ou condução de animais, perturbação do trabalho ou do sossego alheios, importunação ofensiva ao pudor e perturbação da tranquilidade. Já os crimes incluem uso de entorpecentes, ameaça, lesão corporal, desobediência, desacato, receptação culposa, dano, ato obsceno, exercício arbitrário das próprias razões, e dirigir sem habilitação causando perigo de dano, dentre outros..

Durante a audiência, o representante do Ministério Público faz uma proposta de transação penal ao autor do fato para o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), propondo a aplicação imediata de pena restritiva de direito ou multa, se preenchidos os requisitos legais (ser primário e não ter se beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, com a transação penal). O objetivo do Juizado Especial é propiciar a reparação do dano por meio da conciliação. Caso não haja o acordo, o trâmite do processo é mantido.

A coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, juíza Ana Luíza Câmara Wanderley, destacou a relevância da realização do mutirão. “Além de contribuir para o cumprimento da Resolução 420/2021, do CNJ, o evento foi decisivo também para reduzir a demanda reprimida de processos resultante dos dois primeiros anos da pandemia da Covid-19, período correspondente a 2020 e 2021”, afirmou. As restrições impostas como forma de combate ao coronavírus incluíram o distanciamento social e a suspensão de audiências presenciais, impactando o andamento dos processos nos Juizados Criminais.

Coordenadora-adjunta dos Juizados Especiais, Isabela Magalhães; coordenadora geral dos Juizados Especiais do Estado, Ana Luiza Câmara; juiz-titular do Jecrim de Jaboatão dos Guararapes, Waldomiro de Araújo; e a corregedora-auxiliar dos Juizados Especiais, juíza Karina Aragão

A corregedora-auxiliar dos Juizados Especiais do TJPE, juíza Karina Aragão, falou do sucesso da ação. “Os números do mutirão do Juizado de Jaboatão são expressivos e demonstram o comprometimento de toda a equipe da unidade, que buscou solucionar os processos e entregar para a sociedade um serviço mais eficiente”, avaliou.

O juiz-titular do Jecrim de Jaboatão dos Guararapes, Waldomiro de Araújo, agradeceu a parceria de todos os envolvidos no evento. “Quero agradecer a parceria não só de todos os magistrados do TJPE envolvidos nessa inciativa, da Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais e da Corregedoria Geral de Justiça, mas também ao Ministério Público do Estado, e à Defensoria Pública. Estamos todos unidos com o propósito de dar agilidade as nossas demandas, alcançando o nosso foco principal que é servir o cidadão com celeridade e eficácia”, reforçou.

Para o produtor rural Ewerton Maia, o mutirão representou a possibilidade de pôr fim a uma ação que tramitava contra a ex-esposa há um ano no Jecrim de Jaboatão. “Foi bem satisfatório. A resolução do processo foi obtida com uma celeridade muito grande. Então saio daqui feliz e aliviado porque o mais importante para mim nesse momento é manter a paz da minha família e dos meus filhos. O Tribunal está de parabéns pela iniciativa”, concluiu.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Armando Artoni | K9 Produções