No total, programa de regularização fundiária coordenado pelo TJPE já entregou quase 5,4 mil documentos gratuitamente desde 2019. Mais 261 títulos serão entregues em 23 de março em Jaboatão. Na foto, entrega em Gravatá em 15 de março.

O Moradia Legal Pernambuco entregou a 723 famílias o título de propriedade das casas onde vivem no último 15 de março. Com isso, desde 2019, quando realizou as primeiras entregas, a iniciativa promoveu a regularização de 5.390 imóveis no Estado. Coordenado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o Ato Conjunto 08/2022, em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE) e a Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), entre diversos apoiadores, o programa tem como objetivo promover a regularização fundiária em núcleos de interesse social. 

Na solenidade virtual, transmitida pelo canal do TJPE no YouTube, algumas famílias de cada município receberam simbolicamente o documento, que, prioritariamente, deve ser registrado em nome da mulher, conforme a Lei 13.465/2017. Ao todo foram regularizadas 120 propriedades no município de Gravatá, 300 no de Igarassu, 100 no de Parnamirim e 203 no de Paulista. Nesta quarta-feira (23/3), às 19h, no Córrego do Balaio, em Jaboatão dos Guararapes mais 261 títulos de propriedade serão entregues por meio do Moradia Legal Pernambuco.

Na abertura da cerimônia de entrega de títulos para as famílias de Gravatá, Igarassu, Parnamirim e Paulista, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, falou sobre a abrangência do Programa e do seu sucesso, que, quando comparados a outros estados, é ainda maior. De acordo com chefe do Judiciário pernambucano, a união entre as instituições foi e é fundamental para o crescimento da iniciativa. “Ao juntarmos forças e buscarmos esse objetivo comum, nós estamos fazendo bem a nós mesmos e estamos ajudando à parcela da população que não tem tido acesso à moradia. Quando tem é de forma precária e aqui está sendo contemplada com o título de propriedade”, afirmou.

Realizado simultaneamente em quatro cidades, entrega, em 15 de março, contou com a participação virtual do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo

Em seguida, o presidente da Aripe, registrador Roberto Lúcio Pereira, falou sobre a importância do projeto e do empenho do TJPE. “A cada dificuldade, dúvidas e complicações que surgiam dos registrados e dos municípios, o Tribunal ia em buscas de soluções”, disse. A secretária da Mulher da Associação Municipalista (Amupe) e prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, também esteve presente na solenidade virtual, representando o presidente da instituição, José Patriota. Na sua fala, ela destacou a geração de políticas públicas para as pessoas que mais necessitam. “A legitimidade do imóvel, a garantia de que ele poderá, inclusive, ser melhorado a partir de qualquer empreendimento que queria fazer, faz parte da dignidade humana que todo ser humano precisa e deveria ter”, afirmou.

O secretário Nacional de Habitação, Alfredo Eduardo dos Santos, compareceu à entrega simbólica no município de Igarassu. Ele ressaltou a migração das pessoas do campo para a cidade e destacou o êxito do projeto. “Este programa está sendo copiado por outros estados e, além disso, demonstra a possibilidade que a gente tem uma política pública de sucesso”, disse. Antes de cada município realizar a entrega dos documentos, o pró-reitor de Extensão da Universidade Federal de Pernambuco, professor Oussama Naouar, falou sobre o direito à moradia. “Todos vocês vão sair daqui dono legalmente da sua própria casa. Isso é um elemento muito importante para nós todos”, registrou.

Igarassu – Para a prefeita do município, Elcione Ramos, a entrega dos 300 títulos de propriedade é uma grande conquista e uma garantia de direitos. “Estamos fazendo políticas públicas para que vocês tenham uma qualidade de vida. O Programa Moradia Legal Pernambuco vem dar a propriedade para as pessoas que já possuem a sua casa”, explicou. Sônia Maria de França Pereira, Zeferina Maria Silva, Leonilda Pereira Soares, Jeane Maria Ferreira de Souza e Orilene Monteiro da Cruz representaram todas as pessoas dos bairros Tapajós e Manancial I beneficiadas pelo projeto.

Gravatá – O prefeito da cidade, Joselito Gomes, falou sobre a satisfação de concretizar o sonho da casa própria e sobre o objetivo da ação. “Iniciamos este trabalho para contemplar em torno de 400 famílias. Na primeira etapa, estamos fazendo a entrega de 120 títulos. A segunda etapa já está sendo preparada”, destacou. No município, que na data do evento celebrou 129 anos, as moradoras Ana Maria Pereira da Silva, Angélica da Conceição Ferreira, Juliane Maria de Santana, Maria Silvani dos Santos e Neusa Idalina da Conceição representaram as 120 famílias do Loteamento Porta Florada II contempladas.

Parnamirim – Após a exibição de um vídeo institucional produzido no bairro São Francisco, onde moram as pessoas agraciadas pelo Programa Moradia Legal, o prefeito Nininho Carvalho destacou que esta foi apenas a primeira etapa. “Hoje foram 100 títulos. Tem mais pela frente. A gente agradece a todos que se uniram a essa parceria e proporcionaram este momento”, disse. As moradoras Arminda Ana de Jesus, Maria do Carmo Conceição, Ângela Maria dos Santos receberam os títulos representando todas as pessoas beneficiadas.

Paulista – O prefeito do município, Yves Ribeiro, agradeceu a oportunidade de proporcionar momentos felizes às pessoas e ressaltou a condução da iniciativa. “Uma das coisas mais importantes neste Programa é o amor que o senhor, desembargador Luiz Carlos, produziu para Pernambuco. A equipe vai às ruas conversar com a sociedade. Isso é fundamental para uma sociedade que vive à margem do mundo e sem acreditar em nada. Outro mundo é possível e só depende de nós”, afirmou. Quem recebeu a documentação simbolicamente por todas as pessoas da Comunidade Nossa Senhora de Fátima contempladas foram os moradores Jucélio Silva dos Santos, Norma Lima Albuquerque Maceió, Raimunda Alves dos Prazeres, Josefa Margarida de Arruda e Cristiane Barbosa de Brito, sendo esta última representada por Hélio Galdino.

O programa Moradia Legal conta com a participação conjunta da Escola Judicial (Esmape), da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU), do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe) e da Associação Municipalista (Amupe). O Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), o Ministério Público (MPPE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Administração de Pernambuco também apoiam o projeto. A Comissão Executiva do Programa é composta por integrantes do TJPE e de outras instituições, confirme a Portaria 07/2022. Atualmente, 136 das 184 cidades pernambucanas e o distrito de Fernando de Noronha integram o Programa.  
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Texto: Cláudia Franco | Ascom TJPE
Imagem: Prefeitura Gravatá