No intuito de dar uma resposta mais rápida e eficaz aos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, a Vara Única de Ipubi, no Sertão do estado, adotou medidas para otimizar a eficiência das medidas protetivas de urgência. Por meio de uma parceria firmada com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), tornou-se obrigatório, a partir do mês de fevereiro, o acompanhamento psicossocial tanto do agressor quanto da vítima. Além disso, foi implantado na comarca um sistema de inteligência artificial para a análise de cada caso, auxiliando o juiz na definição dos critérios a serem cumpridos na medida.

Por meio do software denominado “Proteção na Medida 4.0: Inteligência e Avaliação de Risco no Combate à Violência Doméstica”, todos os dados que envolvem a ocorrência são reunidos pela plataforma, aumentando o círculo de proteção da vítima. No momento da queixa, realizada na Delegacia de Polícia, a mulher responde a um formulário com 27 perguntas elaboradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A partir desse questionário, são estabelecidos os fatores de risco em cada situação, como se houve ameaça, a posse de arma de fogo pelo agressor ou se a vítima tem algum tipo de deficiência.

Com base nessas respostas, o sistema gera gráficos sobre o caso, facilitando a triagem para a análise e a indicação das medidas necessárias a serem tomadas, de acordo com a gravidade da ocorrência. A partir daí é possível realizar um cruzamento de dados e otimizar o serviço das unidades que prestam atendimento às vítimas.

O juiz da Vara Única de Ibupi, Leonardo Brito, afirma que é necessária uma ampla participação do Poder Público nos casos de violência doméstica. “Percebemos que, para que as medidas protetivas de urgência tivessem mais efetividade aqui na comarca, se fazia necessária a presença mais constante do Poder Público. Por isso, firmamos uma parceria com o Creas, para que haja um acompanhamento de perto. Observamos que com o tempo a mulher começava a se colocar em uma posição de culpada pelo ocorrido. Então é necessário que haja esse suporte especializado para que as vítimas entendam que nada justifica uma agressão, de qualquer natureza”, explica.

Para o magistrado, todas as informações colhidas pelo programa são fundamentais para que seja dado o melhor encaminhamento aos casos de violência contra a mulher. “Em relação ao agressor, é fundamental incluí-lo no processo, conhecer o seu histórico e determinar sua participação em práticas restaurativas e de conscientização. Dessa forma também fica mais fácil fiscalizar o cumprimento das medidas”, esclarece. Ele acrescenta que são analisados fatores como as condições de vida das vítimas e dos agressores e os eventos decorrentes do atendimento. A partir daí são definidas as medidas a serem aplicadas como sessões de aconselhamento, práticas restaurativas, acompanhamentos com psicólogo, entre outros.

A coordenadora da Mulher em Pernambuco, desembargadora Daisy Andrade, elogiou o projeto e destacou a importância de medidas inovadoras para expandir a rede de proteção às mulheres vítimas de violência. "Iniciativas como esta representam a busca de maior efetividade na prestação jurisdicional e eficiência no combate e prevenção da violência doméstica", afirma a magistrada.

Para a elaboração da medida protetiva de urgência, o juiz utiliza a função “Minutas Inteligentes” disponibilizada pelo sistema. “O programa permite que adotemos a melhor a providência a partir de decisões que foram pré-cadastradas no software, com base nos formulários. Após criteriosa revisão dos dados, as decisões são elaboradas. Com o apoio da assessora Analicia Queiroz da Mota e de toda a equipe da Vara Única de Ipubi, estamos conseguindo desenvolver essa importante iniciativa”, conclui Leonardo Brito.

O software “Proteção na Medida 4.0: Inteligência e Avaliação de Risco no Combate à Violência Doméstica” foi originalmente desenvolvido pelo magistrado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Tiago Dias da Silva.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Imagem: iStock