Mais de 500 veículos, objetos de processos criminais em trâmite no Poder Judiciário estadual, foram arrematados nos cinco leilões realizados pela Corregedoria Geral da Justiça, através do Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais. A medida busca evitar a deterioração de bens constritos judicialmente, o que gera a desvalorização e onera a respectiva guarda, com prejuízo às partes.

A realização dos leilões também reduz as dificuldades enfrentadas pelo Poder Judiciário para a obtenção de locais para armazenamento dos veículos e o custo elevado para manutenção dos bens apreendidos. Além disso, envolve questão de segurança dos fóruns, magistrados e servidores.

Os leilões começaram a ser realizados pela atual gestão da Corregedoria em outubro de 2018. O procedimento está fundamentado na Portaria 266/2018 CGJ, que instituiu o Comitê Gestor de Bens Apreendidos em Procedimentos Criminais com competência para supervisionar e dar suporte administrativo aos diretores de foro para ajudar na descontaminação de fóruns e depósitos judicias com a alienação total dos veículos que não tenham vinculação com processo judicial, bem como daqueles que não tiverem sua identificação possível e estejam custodiados nos pátios dos fóruns, depósitos judiciais ou delegacias.

Para a execução do procedimento, cinco leiloeiros foram credenciados e habilitados nas 20 circunscrições judiciárias do estado de Pernambuco, de acordo com o Edital Público n° 01/2018, publicado no DJE de 03/12/2018. No primeiro leilão, foram alienados veículos das Comarcas de Serra Talhada e Custódia, totalizando 85 veículos arrematados. Já no segundo, foram alienados veículos das Comarcas de Serra Talhada, Custódia, Olinda, Recife e Taquaritinga do Norte, totalizando 61 veículos arrematados.

O 3° leilão foi realizado com veículos das Comarcas de Serra Talhada, Custódia, Recife, Olinda, Taquaritinga do Norte, Glória do Goitá e São José do Belmonte. Foram arrematados 156. E o 4º Leilão de Veículos Automotores foi realizado com veículos das Comarcas de Custódia, Glória do Goitá, Iati, Olinda, São José do Belmonte, Serra Talhada e Taquaritinga do Norte, no qual também foram arrematados 156 veículos.

O último leilão aconteceu no fim do mês de julho com veículos da Delegacia de Arcoverde e um veículo da Comarca de Sertânia, totalizando 69 veículos arrematados. O próximo leilão está programado para o mês de outubro deste ano.

Segundo a assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça, juíza Fernanda Pessoa Chuahy de Paula, a Corregedoria Geral da Justiça está estimulando os juízes a manterem a prática dos leilões dos veículos apreendidos como rotina cartorária permanente. “Visamos à preservação do valor dos mesmos, bem como a redução dos custos de depósitos judiciais. E tem dado certo”, acrescentou.

...............................................................................................................
Texto: Rebeka Maciel | Ascom CGJ-PE
Ilustração: Natalie Jesus | Ascom CGJ-PE