A reunião, que acontece na antiga sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atual Centro Cultural Palácio da Justiça, termina nesta sexta-feira (16/3)

A 9ª reunião ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios (CNGP), que teve início na quinta-feira (15/3), em Manaus (AM), contou com a representação do secretário-geral da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), juiz Isaías Lins, e do gestor de Precatórios do TJPE, juiz José Henrique. A CNGP orienta a gestão precatória executada pelos tribunais estaduais no Brasil, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A reunião, que acontece na antiga sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), atual Centro Cultural Palácio da Justiça, termina nesta sexta-feira (16/3). O encontro conta com a participação de presidentes de Tribunais de Justiça, desembargadores e juízes que atuam na coordenação de precatórios em todas as Cortes Estaduais. “A agilidade no pagamento de precatórios como regra e cujo retardo (deste pagamento) pela parte dos devedores – geralmente entes Públicos – implica em crimes de responsabilidade e improbidade”, disse o juiz Isaías Lins ao falar sobre a determinação constitucional da boa gestão no setor de precatório.

As palestras realizadas abordam diversos temas como: gestão de precatórios: responsabilidade; acordos realizados no juízo conciliatório: regime especial e regime geral; revisão da conta no setor de precatórios: a coisa julgada e o erro material; o processamento do precatório: agilidade e segurança; e apresentação de boas práticas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE - Com informações de Afonso Júnior | Divisão de Divulgação e Imprensa TJAM
Foto: Raphael Alves | Divisão de Divulgação e Imprensa TJAM