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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) divulgou os resultados alcançados durante a IX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. A atividade, realizada entre os dias 20 e 24 de novembro, em todo o Brasil, tem como objetivo o julgamento de casos que envolvem violência ou grave ameaça à vida das mulheres. No Estado, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares. A ação teve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados.
Esta edição da Semana Nacional pela Paz em Casa em Pernambuco contou com a participação de 916 servidores e 137 magistrados da instituição. Para a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, os resultados alcançados refletem o empenho das equipes para a resolução de questões sobre o tema. “A cada edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem ampliando a sua atuação, e o último resultado obtido ratifica o empenho e o compromisso de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cuja dedicação produz efeitos significativos na prestação jurisdicional e reforça a atenção que o TJPE dispensa ao enfrentamento da violência contra a mulher no nosso estado.”
Outras ações do TJPE
Além da priorização de atendimento a processos de violência contra mulheres, o Tribunal – através da Coordenadoria Estadual da Mulher – também realizou outras ações relacionadas à Semana pela Paz em Casa no Estado. No Fórum de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, houve panfletagem sobre o tema e apresentação dos estudantes do Instituto Alcance sobre a Lei Maria da Penha. A ação foi realizada no dia 20 de novembro.
O Fórum do Recife, na Ilha de Joana Bezerra, sediou a Feira da Mulher Empreendedora e estandes informativos para esclarecimentos. No mesmo dia, a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Capital realizou palestra sobre violência doméstica e os abusos das substâncias psicoativas.
Durante as atividades da Semana, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFM) do Cabo de Santo Agostinho realizou atividades em escolas e centros de atendimento às vítimas. Na escola Mário de Andrade, a unidade foi representada pelo psicólogo Mozart Amorim e pela estagiária de Psicologia, Thialy Costa, que ministraram a palestra “A Lei Maria da Penha e os avanços da Justiça”. Na ocasião, também foram apresentadas estatísticas sobre a violência doméstica nas cidades do Cabo e de Ipojuca, bem como dados numéricos sobre os atendimentos do setor psicossocial durante os últimos quatro anos de atendimento.
A Vara da Mulher do Cabo também realizou palestras no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Santo Inácio e praias, com o tema “Desconstrução do machismo e a Lei Maria da Penha”. A atividade foi oferecida pelo assistente social da VVDFM, Joaquim Pradines.
O evento nacional - A Semana Justiça pela Paz em Casa foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, reforçada pela Portaria 15/2017, do Conselho Nacional de Justiça. A iniciativa é realizada durante uma semana nos meses de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher; agosto, mês em que foi publicada a Lei Maria da Penha; e novembro, quando é comemorado o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra a Mulher. Além de dar celeridade aos processos que envolvem violência contra a mulher, a mobilização também visa conscientizar a população sobre como proceder em casos de violência doméstica.
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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Arte: Núcleo de Design e Produção Gráfica | Ascom TJPE