Integrantes do Comitê de Saúde reunidos na Esmape / TJPE

Com o objetivo de aprimorar as ações desenvolvidas, o Comitê Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco elaborou um estatuto. O documento irá orientar os membros do órgão formado por representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e dos demais órgãos e entidades ligados à Saúde, visando à obtenção de seus fins. O Comitê tem como propostas o estabelecimento de medidas concretas e normativas voltadas à prevenção de conflitos judiciais nas demandas relacionadas à Saúde e a definição de estratégias nas questões de direito sanitário.

“O documento foi embasado nas recomendações do Conselho Nacional de Justiça, que busca nortear as ações desenvolvidas por todos os setores e grupos voltados à implementação do aprimoramento da Justiça. Ele dá o suporte dos objetivos e das atribuições do Comitê. Então, é um documento que vai nos nortear a executar um trabalho eficiente e com segurança jurídica”, observou o presidente do Comitê, desembargador Evandro Magalhães. O estatuto foi formalizado por meio de uma reunião com representantes do TJPE, TRF5, órgãos e entidades ligados à saúde, na Escola Judicial do TJPE (Esmape), no dia 13 de fevereiro.

Por meio do estatuto, os representantes do Executivo – como governador, prefeito, secretários estaduais e municipais, presidentes e dirigentes de órgãos e entidades – poderão indicar seus respectivos representantes. A representação dos usuários do Sistema Público de Saúde e do sistema suplementar de Saúde se dará por intermédio da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

O comitê poderá propor e participar de convênios para a execução de seus objetivos atuando junto às presidências dos tribunais, em relação a entidades e órgãos ligados à Saúde. O Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-Jus) será organizado e disciplinado pelo presidente do TJPE, sendo constituído por profissionais de saúde, dentre os quais necessariamente médicos e farmacêuticos, que terão a função exclusiva de apoio técnico aos magistrados, elaborando pareceres, notas técnicas, observando a medicina embasada em evidências.

Para dar um suporte maior a decisões em demandas na Justiça relacionadas à Saúde, houve um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério de Saúde, em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no dia 18 de dezembro de 2018. O apoio técnico será conferido às assessorias dos Tribunais de Justiça (TJs) e Tribunais Regionais Federais (TRFs), por meio de consultoria a distância. O suporte será destinado à avaliação, sob o ponto de vista médico, das demandas judiciais com pedido de tutela antecipada sob a alegação de urgência.

Encontro – Nos dias 18 e 19 de março, em São Paulo, o presidente do Comitê de Saúde, desembargador Evandro Magalhães, participa da III Jornada de Direito da Saúde. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e abordará, dentre outros temas, os perfis das demandas, causas e propostas de solução à judicialização da saúde no Brasil. Os enunciados que serão apresentados pelo Comitê no evento foram aprovados em reunião extraordinária realizada no dia 27 de fevereiro, na Esmape. 

Números – Segundo a 14ª edição do relatório Justiça em Números, do CNJ, entre 2014 e 2017, foram computadas 1.778.269 ações em todo país, no âmbito da saúde. O diagnóstico demonstrou que, entre 2016 e 2017, houve um incremento de aproximadamente 400 mil processos judiciais. Entre os assuntos mais demandados na Justiça, estavam o fornecimento de medicamento e planos de saúde.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Cortesia