A Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe promove o Curso para Pretendentes à Adoção nos dias 13 e 14 de junho, das 9h às 16h. A atividade acontece na sede do Fórum Doutor Naércio Cireno Gonçalves, localizado na avenida Miguel Arraes de Alencar, 70, em frente ao Moda Center Santa Cruz, no bairro Cruz Alta. As inscrições podem ser feitas no local até o dia 12 de junho, de segunda a quinta-feira, das 9h às 15h. A unidade, localizada na 19ª Circunscrição, também abrange as cidades de Taquaritinga do Norte e Toritama.

O objetivo do curso é suprir o requisito legal dos processos de habilitação para adoção, contribuir para o alcance de condições favoráveis ao postulante à adoção e proporcionar um convívio familiar construtivo, visando ao alcance dos princípios e direitos de proteção às crianças e adolescentes. Para efetuar a inscrição, o interessado postulante em processo de habilitação para adoção precisa preencher a ficha de inscrição específica disponibilizada no setor Psicossocial da Vara Regional da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe.

A atividade compreende uma série de palestras e orientações a respeito do procedimento da adoção, exigências legais e compreensão das relações familiares e socioafetivas do adotante/adotado. A formação será ministrada pelo juiz da Vara Regional da Infância e Juventude na Comarca de Santa Cruz, Diego Vieira de Lima, e por servidores da equipe interprofissional da Vara, composta pela pedagoga Jaqueline Alves, pela assistente social Débora Cristine Alves e pelo chefe de secretaria Eduardo Cavalcanti.

Curso – A partir da vigência da Lei Nacional de Adoção 12.010/2009, a preparação passou a ser obrigatória à habilitação dos pretendentes com a intenção de adotar uma criança ou um adolescente via Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A formação atende às disposições previstas na Lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentada na Instrução Normativa Conjunta 001/2013 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE