Ampliação do acesso à Justiça, pacificação social e celeridade processual. Esses são os três pilares que norteiam o trabalho realizado nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc’s) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que são coordenados pelo Núcleo de Conciliação - Nupemec. No mês de abril, em apenas dois dias, a contar do ingresso de uma ação de alimentos em vara de família, o Cejusc da Comarca de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, apresentou solução e sentença conciliatória para as partes processuais. 

A resolução de uma demanda originada em um dos Cejusc's do TJPE acontece rapidamente, a depender do número de atendimentos de cada unidade. Para o coordenador do Cejusc de Goiana, juiz Marcos Garcez de Menezes Júnior, isso só prova a importância da conciliação como a forma mais ágil na realização do direito fundamental da duração razoável do processo.

“Na gestão do Centro de Goiana, através do trabalho em equipe, convocamos por meios eletrônicos os envolvidos da lide apresentada, para a construção da solução consensual, com sua conscientização e benefícios. O monitoramento da distribuição e a classificação da ação com maior ou menor potencial de conciliação constituem uma das rotinas adotadas como ferramentas de gestão, e que abreviam o tempo do processo, fortalecendo a cidadania”, pontua o magistrado.  

O TJPE conta hoje com 25 unidades, todas voltadas para atender os cidadãos que optam pela conciliação para resolver os seus conflitos. Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania são órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º Graus do TJPE, que atuam promovendo a conciliação em processos que já tramitam na Justiça e, também, em demandas pré-processuais, que é quando os cidadãos buscam a solução dos seus problemas sem que para isso tenham um processo formal no Judiciário. A prioridade dos Cejuscs é atender ao público com orientações jurídicas e oferecer vias consensuais para os seus conflitos, apresentando não apenas o benefício do acordo e o caminho conciliatório, mas também uma efetiva redução do tempo dos seus respectivos litígios.

Entre os conflitos que podem ser solucionados de forma consensual em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, destacam-se questões de natureza cível, como, por exemplo, danos e cobrança indevida de débitos, casos de divórcio, partilha de bens, regulamentação de visitas e guarda, pedidos de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, conflitos de vizinhança e etc.

O coordenador geral do Nupemec do TJPE, desembargador Erik Simões, destaca que os Cejusc’s são uma realidade de grande sucesso na sociedade, com função fundamental nas comarcas de Pernambuco. “Além das várias ações de cidadania, esses Centros são responsáveis pelo atendimento das pessoas que pretendem resolver seus conflitos de forma célere, com a chancela Judicial, sem que, para isso, tenham que ajuizar um processo na Justiça estadual, por exemplo.  Além disso, qualquer magistrado ou pessoa interessada pode enviar ou solicitar o envio de processos cíveis, em qualquer momento, para uma das nossas unidades, visando a tentativa de conciliação e, consequentemente, a pacificação social”, afirma o desembargador.

Como buscar a conciliação no TJPE

Tendo em conta o isolamento social para evitar o contágio da Covid-19, as audiências conciliatórias nos Cejusc’s também vêm sendo realizadas através de videoconferências. Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online devem registrar a respectiva solicitação através de telefone, e-mail ou por meio do canal Concilie Aqui (https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/concilie-aqui-orientacao).

No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. No formulário, também há a opção de escolher o Cejusc de acordo com a preferência do cidadão, levando em conta fatores, como, por exemplo, proximidade de sua residência, bairro ou cidade.

Depois de cadastrada a solicitação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania selecionado no registro, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de uma carta-convite, chamando as partes envolvidas no conflito para comparecerem a uma sessão de conciliação, esta podendo ser efetuada na modalidade online. Os agendamentos das audiências são realizados tendo em conta os horários de funcionamento do Cejusc de cada comarca. Na ausência de uma das partes numa demanda pré-processual, a audiência não será realizada, e esta será orientada a remarcar a sessão ou procurar a Defensoria Pública de Pernambuco. Em caso de ausência da parte em processo já existente no Judiciário pernambucano, os autos seguirão o trâmite normal em sua respectiva unidade judiciária.

Segurança - Através do Canal Concilie aqui, as partes podem imprimir o termo de seus pedidos. Depois de realizada a sessão, o Termo de acordo firmado na audiência também estará disponível aos interessados.  Por fim, concluído o processo, a sentença será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

TJPE atende - Para facilitar o contato entre os usuários da Justiça e as unidades judiciais do Estado e, em caso de dúvidas quanto à realização de audiências e outros trâmites processuais, os cidadãos podem acessar o aplicativo TJPE Atende. Criado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário estadual (Setic) do TJPE, o aplicativo está disponível para download nas versões para Android e IOS, e tem como objetivo garantir uniformidade, agilidade e segurança na comunicação entre a população e o Judiciário pernambucano.

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE         
Foto: Istock