O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Petrolina promove na quinta-feira (18/6) a II Pauta Concentrada de Sessões de Conciliação Virtual. Para a iniciativa foram cadastrados 80 processos originários da Vara da Fazenda Pública do município. A fase pré-conciliatória dos processos vem ocorrendo desde abril deste ano entre os representantes das partes e o Cejusc.

A realização das audiências de conciliação será por meio da troca de mensagens de texto em grupo do aplicativo Whatsapp, criado com esse objetivo, no qual serão incluídos conciliadores e partes processuais representadas pelos advogados e procuradores. Os acordos firmados serão reduzidos a termo e encaminhados para homologação do Juízo competente. Todos esses procedimentos obedecerão às disposições contidas na Instrução Normativa Conjunta nº 05/2020, do TJPE.

“O engajamento dos representantes das partes e da equipe do Cejusc de Petrolina tem sido relevante para que o evento aconteça. Espero que alcancemos o real objetivo desta unidade, formalizando 80 acordos, sedimentando o acesso à justiça e buscando, cada vez mais, a cultura da pacificação social através de métodos consensuais de resolução de conflitos”, observa o coordenador do Cejusc em Petrolina, juiz Marcos Bacelar.

A primeira pauta concentrada de sessões de conciliação virtual do Cejusc do Município de ações da Fazenda Pública ocorreu no dia 8 de abril deste ano e obteve 100% de acordos. Promovido por meio de uma parceria entre o Cejusc de Petrolina e o Cejusc do 2º Grau, a iniciativa formalizou acordo nos 69 processos cadastrados oriundos da Vara da Fazenda Pública, que se encontravam em fase recursal.

Funcionamento - As sessões de mediação e conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Justiça estadual de forma virtual vêm ocorrendo desde o início da pandemia, no mês de março, quando a Presidência do TJPE, através da Instrução Normativa nº 5, facultou às referidas unidades a utilização do aplicativo Whatsapp para a promoção da solução de conflitos. E a partir do mês de abril, através da Instrução Normativa nº 6, os Cejuscs passaram a contar também com a plataforma Webex-Cisco, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todos os Tribunais do País durante a pandemia da Covid-19. Os Cejuscs atendem demandas oriundas diretamente de unidades judiciárias e as inscritas pela população.

Os interessados em inscrever a sua demanda para uma sessão de conciliação online devem registrar a respectiva solicitação através de telefone e e-mail. Podem ser inscritas demandas que envolvem conflitos de família - como visitação, guarda, divórcio e alimentos -, de vizinhança, relações de consumo, dentre outros passíveis de serem resolvidos através de acordo.

Para inscrever a demanda, os cidadãos podem também optar pelo canal Concilie aqui. No canal, há um formulário eletrônico que deve ser preenchido pelo usuário com dados como nome, número de RG, bem como outros documentos necessários ao agendamento da conciliação. Recebida a solicitação, o Nupemec encaminhará o pedido de realização da sessão de conciliação virtual para um dos Cejuscs do TJPE. O Centro selecionado, por sua vez, entrará em contato com o cidadão através de telefone e de uma carta-convite, que será enviada por e-mail, informando a data, o horário e demais informações da sessão de conciliação.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - O TJPE possui 23 Cejusc em todo o Estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.

O Cejusc de Petrolina atende o público e recebe novas demandas por meio do e-mail conciliar.petrolina@tjpe.jus.br, pelo telefone (87) 3866-9588 e pelo Whatsapp (87) 3866-9588.

Confira AQUI os telefones e e-mails de todos os Cejuscs do Estado

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Texto: Ivone Veloso  |   Ascom TJPE
Imagem: iStock